A Câmara Municipal de Cataguases realizará sessão ordinária a partir das 18h30 dessa terça-feira, 6 de maio, quando estarão em pauta para discussão os Projetos de Lei Nº 16/2014, 18/2014 e 19/2014 formulados pelo Legislativo, além do Nº 42/2013 de autoria Executivo. No Grande Expediente, a reunião poderá ter pronunciamentos dos vereadores José Augusto Guerreiro Titoneli, Walmir Linhares da Costa e Serafim Couto Spindola.

As proposições inscritas na Ordem do Dia da reunião dessa semana já estiveram em pauta na última sessão ordinária, mas, por conta de discussões sobre outros assuntos, em especial acerca do Projeto de Lei 63/2014 que trata do reajuste do salário dos professores, a reunião se estendeu demasiadamente e os vereadores aprovaram o adiamento da pauta.

O Projeto de Lei Nº 16/2014, de autoria dos vereadores Fernando Rodrigues do Amaral e Paulo Sérgio Ribeiro Ventura (Aritana) visa instituir normas para destinar 10% da arrecadação proveniente de aplicação de multas de trânsito para a aquisição de temporizadores a serem instalados nos semáforos do município. Já o Projeto de Lei Nº 19/2014, formulado pelo vereador José Augusto Guerreiro Titoneli, tem como objetivo autorizar o Chefe do Executivo a denominar de "Praça de Skate Moacir Vieira Barbosa" a Pista de Esportes Radicais que está em construção ao lado da Praça de Esportes. 

O outro Projeto de Lei do Legislativo em pauta é proposto pelo vereador Maurício do Vale Rufino e trata de alterações na Lei Municipal Nº 32/2003, com intuito de garantir que somente façam uso da gratuidade no transporte coletivo urbano as pessoas amparadas por Lei.  Do Executivo, o Projeto de Lei que poderá ser votado nessa terça-feira quer alterar os artigos 8º, 11º, 13º e 44º da Lei Nº 2.427/95, referente ao Código de Zoneamento, Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano. 

Matéria alterada às 9h35 do dia 06/05/14 para correção de texto.