Vista aérea de Cataguases com o rio Pomba ao centro
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Até o dia 17 de abril, último dia útil do mês antes dos feriados de Semana Santa e Tiradentes, a Prefeitura de Cataguases havia recebido R$4.429.929,32 líquidos em repasses dos governos federal e estadual. A formação da receita do município é composta pela destinação de parcelas dos seguintes recursos: FPM (Fundo de Participação dos Municípios), FEP (Fundo Especial do Petróleo) ICMS, ITR (Imposto Territorial Rural), CFM-Produção Mineral, CFH (Compensação Financeira dos Recursos Hídricos, IPI-Exportação, FUNDEB, Simples Nacional, IPVA, e Apoio Financeiro aos Municípios. A informação consta no Site do Banco do Brasil e pode ser acessada por qualquer cidadão.
De acordo com a Associação Mineira dos Municípios (AMM), Cataguases ainda vai receber até o dia 30 de abril mais uma parcela do FPM estimada em R$640.751,31 e outras duas referentes ao ICMS que totalizarão R$261.963,05 (estes valores podem variar a maior ou menor). Há, ainda, previsão para entrada de novos recursos referentes ao IPVA e também IPI, entre outras verbas não estipuladas na relação fornecida pelo Banco do Brasil. Em março, último mês que os proprietários de veículos podem pagar o IPVA parceladamente, o município recebeu líquidos, R$840.662,38. Mesmo assim, em abril, o valor creditado nas contas da Prefeitura referente à este imposto foi de R$302.773,07.
Curiosamente, Cataguases recebe alguns repasses que chamam a atenção, como o Fundo Especial de Petróleo, que em abril foram de R$38.129,59 líquidos. E também recursos sobre a produção mineral (R$10.198,31). Outro recurso é referente à desoneração de ICMS das exportações pela Lei 87/96, pela qual o município recebeu R$9.932,63. Em compensação a alíquota deste mesmo imposto destinado à Cataguases em Abril foi de R$1.173.847,83. Já o repasse do ITR, talvez por não estar na época de vencimento, foi de apenas R$40,62. Outro recurso importante para os cofres do município foi o FUNDEB, no valor de R$858.112,37, já descontados os encargos. Vale lembrar que além destes recursos o município ainda recebe verbas para a Saúde e para os programas assistenciais prestados pelo município cujos valores não constam na página do Banco do Brasil. (Foto: Gordinho Ktá)
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