Os estabelecimentos industriais e comerciais que optarem pelo lançamento de seus efluentes não domésticos na rede pública coletora de esgotos têm à disposição o Programa de Recebimento e Controle de Efluentes Não Domésticos – Precend. Gerenciado pela Copasa, o programa possibilita aos empresários repassar à Companhia a responsabilidade pela destinação correta dos esgotos líquidos gerados nos processos produtivos industriais e na prestação de serviços.

A Copasa recebe os efluentes não domésticos no seu sistema público de esgotos e os encaminha conjuntamente com os efluentes domésticos às estações de tratamento, desde que os padrões de lançamento, aplicados pela Companhia de acordo com a Norma Técnica 187/4, sejam atendidos. As empresas, dessa forma, ganham em redução de custo operacional para o lançamento, atendendo às exigências dos órgãos ambientais para o controle da poluição ambiental.

O programa atua na capital mineira, Região Metropolitana de BH e em várias cidades do interior. No balanço de 2013, os resultados apontaram avanços em relação à adesão das empresas e na modernização da estrutura operacional do Precend. Na RMBH, cerca de 2800 empresas já estão cadastradas; 257 solicitaram o ingresso no ano passado. A Copasa recebeu, ainda, nesta região, 710 projetos técnicos para análise, com 46% de aprovação. Só na Metropolitana, o faturamento gerado pelo Programa aumentou 4% em relação a 2012, chegando a R$8,8 milhões.

 

No interior do Estado, na região Leste (Vale do Rio Doce), a Copasa já implantou o modelo em dois distritos, Coronel Fabriciano e Ipatinga, atuando em sistemas que possuem Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) em operação. Também em Ipatinga reestruturou o programa em 2013, incluindo treinamento de pessoal e elaboração de material para disponibilização às empresas.  

No Centro-Oeste (Vale do Alto Rio São Francisco, rio Pará e rio Paraopeba), as cidades de Conselheiro Lafaiete, Cláudio, Nova Serrana, Bom Despacho e Dores do Indaiá formam o grupo que efetivou as primeiras adesões ao programa.

Na região Norte (Vale do Médio Rio São Francisco), o Precend já atua em seis distritos, incluindo as cidades de Montes Claros, Janaúba, Januária, São Francisco, Salinas e Curvelo. No último ano, foram cadastrados 1054 empreendimentos que se enquadram no escopo do Programa. Ainda em 2013, nestes distritos a Copasa desenvolveu um sistema padrão, que agiliza e facilita o alcance de metas propostas, como o levantamento de empreendimentos potenciais. 

Na área de atuação Sudoeste, o Programa é disseminado entre as empresas pelos dez distritos operacionais integrantes da diretoria regional. A Copasa já firmou contratos do Precend nas cidades de Varginha, Lavras, Itajubá, Alfenas, Santa Rita do Sapucaí, Pouso Alegre e Paracatu. Em 2014, estão em fase de assinatura ou negociação outros 23 contratos. Nesta região, a Copasa também avançou na sistematização do Programa. No ano passado, a empresa participou de várias reuniões com as Superintendências Regionais de Regularização Ambiental (SUPRAMs) do Sul de Minas, Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, definindo que os responsáveis pelos empreendimentos deverão buscar uma manifestação da Copasa quanto à necessidade ou não de adesão ao Precend. Esse passa a ser um item do processo de regularização ambiental do empreendimento. 

 

Até 2016, o Governo de Minas vai investir R$ 4,5 bilhões pelo Programa Água da Gente, beneficiando 15,2 milhões de pessoas com abastecimento de água e 10,1 milhões com tratamento de esgoto. Esse montante vai permitir a construção de Estações de Tratamento de Esgoto e a ampliação na oferta de prestação dos serviços para a coleta e destinação ambientalmente correta dos efluentes não domésticos.

Para o superintendente de Serviços e Tratamento de Efluentes da Copasa, Eugênio Silva, o Precend alinha uma série de benefícios ao meio ambiente e à saúde pública. "São inúmeras as vantagens de adesão ao programa. Além da redução do custo operacional para destinação correta de seus efluentes, as empresas contribuem, ainda, para a diminuição dos riscos relacionados à saúde dos trabalhadores que lidam com o sistema público de esgotos e dos poluentes que podem atingir os cursos de água", explica. 

O Precend objetiva, ainda, preservar a integridade das tubulações que recebem os despejos, viabilizar o atendimento aos padrões legais referentes às características do efluente final e lodos produzidos nas ETEs, entre outros.

A adesão ao Precend ocorre tanto pela convocação feita pela Copasa, quanto pela solicitação do empreendedor. Pode acontecer, por exemplo, quando as equipes operacionais realizam vistorias nos estabelecimentos para identificar clientes com geração de efluente líquido não doméstico, além de verificar as condições de pré-tratamento,  tratamento e lançamento do mesmo na rede pública coletora de esgoto. 

O cadastro da empresa no Precend pode ser feito, ainda, quando são solicitadas novas ligações de esgoto. Neste caso, a Companhia verifica se o empreendimento é gerador de efluentes não domésticos e, caso positivo, o cliente é orientado a efetuar o registro no Programa antes de executar a ligação, como forma de garantir o controle sobre o recebimento deste efluente. 

A inscrição pode ocorrer também pela determinação da promotoria pública, em função de denúncias feitas aos órgãos de fiscalização ambiental, sobre lançamentos irregulares de efluentes líquidos em cursos de água. 

Na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) a maior parte das empresas já possui rede de esgoto conectada à da Copasa. Nestes casos, a Companhia convoca para adesão as que estão causando algum tipo de dano ao sistema. Para os outros empreendimentos, as Secretarias Municipais de Meio Ambiente solicitam o ingresso no Precend no ato de renovação do alvará de funcionamento ou da licença ambiental,  Desta forma, todos os empreendimentos geradores de efluentes não domésticos serão encaminhados ao Programa em algum momento.

Para obter informações sobre como cadastrar sua empresa, o usuário pode acessar a página da Copasa na internet (www.copasa.com.br), ligar para o número 115 ou ainda nas Agências de Atendimento presencial da Companhia.