A Câmara Municipal de Cataguases realiza nesta terça-feira, 13, com horário de início previsto para as 18 horas, sua última sessão ordinária de 2011. A Pauta da Sessão desta noite é extensa, com vários projetos e proposições que precisam ser votados este ano. Além disso, haverá entrega das Moções de Congratulações. Os principais projetos de lei enviados pelo Executivo são o que vai alterar o Código Tributário Municipal, o que concede subvenção às agremiações carnavalescas e o que determina a Política Municipal de Assistência Social e reorganiza o Conselho Municipal de Assistência Social.
Na sequência serão votados os projetos de lei apresentados pelos parlamentares. Somente do Vereador Guilherme Valle de Souza (foto) constam da Pauta oito projetos de lei que serão votados, como o que pretende mudar o nome da Praça Dr. Sandoval de Azevedo para Doutor Lydio de Almeida Lacerda, e o que quer revogar a lei que proíbe o funcionamento de parques e circos entre os dias 1º e 10 de cada mês, entre outros. Já o projeto do Vereador Antônio de Souza Pereira, o Boneco, prevê a criação do sistema de transporte coletivo bairro-centro e centro-bairro. O Vereador Vicente de Paulo Dias apresentou projeto que dá valor histórico e cultural o acervo do Arquivo Público e Histórico do Município de Cataguases. Já o Vereador José Hermaty da Veiga propôs dois substitutivos, sendo que o primeiro propõe isenção de IPTU em situações específicas e o segundo autoriza o Poder Executivo a custear alugueis ou construir galpões para instalação de Pequenas e Microempresas em Cataguases.Na terceira parte da Sessão serão votados o Projeto de Resolução 06/2011 que vai regulamentar o pagamento de diária aos funcionários da Câmara Municipal e o Projeto de Decreto Legislativo 04/2011 que institui o Dia da Valorização da Extensão Rural, de autoria do Vereador Vicente de Paulo Dias. Apenas um requerimento está na Pauta, o de número 121/2011, de autoria do Vereador Guilherme Valle de Souza, que quer saber do Executivo se o Município de Cataguases aderiu ao programa Olhar Brasil, concebido pelo Ministério da Saúde. Logo a seguir os vereadores Antônio Batista Pereira, o Beleza, Guilherme Valle de Souza, Vanderlei Teixeira Cardoso e Vicente de Paulo Dias vão discursar da Tribuna.
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