O vereador José Augusto defende seu projeto de lei sobre publicidade
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Os vereadores de Cataguases aprovaram sem longos debates os quatro projetos de lei que constavam na Pauta da Sessão Ordinária dessa terça-feira, 8 de abril. Foi aprovada ainda a criação da Comissão Especial de Inquérito (CEI, popularmente conhecida por CPI) que vai investigar a venda pela prefeitura, do terreno localizado na Avenida Astolfo Dutra, ao lado da Pizzaria D'angelo, onde hoje funciona um estacionamento. Também foi aprovado o convite ao Diretor Financeiro da Associação dos Comerciantes de Carne de Cataguases, Marco Aurélio Xavier Duarte, para explicar a situação atual do novo Abatedouro Municipal uma vez que boatos, já desmentidos pelo próprio, revelavam que o local seria devolvido à Prefeitura.
O radialista Gomes, que apresenta um programa diariamente na Rádio Ativa FM, em Cataguases, divulgou nessa segunda-feira, 7 de abril, que havia recebido uma informação de que a Associação dos Comerciantes de Carne de Cataguases estaria disposta a devolver o Abatedouro Municipal para o município. Ele, porém, ressaltou que divulgava o possível fato para que os responsáveis pela entidade pudessem confirmá-la ou não. Na manhã desta terça-feira, 8, o assunto já havia sido esclarecido pelo diretor daquela Associação, Marco Aurélio Duarte, negando esta intenção e acrescentando dificuldades que a entidade, da qual é diretor financeiro, vem passando desde que o novo abatedouro foi inaugurado. Por conta deste boato, Marco Aurélio será convidado a explicar a real situação do atual matadouro aos vereadores na próxima terça-feira, naquela Casa Legislativa.
A Câmara Municipal decidiu abrir mais uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para, desta vez, apurar especialmente a transação feita pela administração do então prefeito Willian Lobo de Almeida de venda do imóvel localizado na Avenida Astolfo Dutra, onde funcionou a redação do Jornal Cataguases e a Secretaria Municipal de Assistência Social, nos governos de Tarcísio Henriques (1983-1988) e de Paulo Shcelb (1989-92). A iniciativa pela criação da CEI é do Vereador Luiz Carlos da Silva Sodré, o Russo (foto ao lado), que justificou sua proposição afirmando que a população precisa conhecer todo o processo de venda daquele imóvel. Ele assume a presidência da Comissão que tem como relator o vereador Geraldo Majella Mazzini e membro o vereador Serafim Spíndola. A CEI, que começa a funcionar imediatamente, tem noventa dias de prazo para concluir seus trabalhos.
Ainda na sessão ordinária os vereadores aprovaram, sem muitos debates, os quatro projetos de lei previstos. O primeiro a ser votado foi o de José Augusto Titoneli, que institui normas sobre publicidade e propaganda dos Poderes Executivo e Legislativo de Cataguases.O projeto foi muito bem recebido por todos os colegas de mandato que elogiaram sua iniciativa por dar "mais transparência ao setor público". O texto, que foi aprovado por unanimidade, determina que "a publicidade e propaganda dos atos, programas, obras, serviços realizados e campanhas dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais deverão ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores do Município". Agora o projeto segue para sanção do prefeito Cesinha Samor.
O segundo projeto aprovado é de autoria do vereador Antônio Gilmar de Oliveira (Gilmar Canjica) e trata da segurança dos clientes no interior das agências bancárias em Cataguases. Aprovado, também por todos os vereadores, o texto "dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias instalarem tapumes, biombos ou estruturas similares opacas nos caixas de atendimento pessoal e dá outras providências". Gilmar, após agradecer o apoio recebido de seus pares, ressaltou a maior segurança que a iniciativa vai trazer para as pessoas que utilizam diariamente as agências bancárias e "estão sujeitas a olhares atentos de pessoas mal intencionadas que usam estes locais para planejarem crimes", destacou.
O terceiro projeto de lei aprovado é de autoria dos vereadores Antônio Batista Pereira (Beleza) e Michelangelo de Melo Correa. Ele cria o Programa de Orientação e Prevenção de Acidentes com Queimaduras com Crianças e Adolescentes e o Dia Municipal de Conscientização. E o último a ser aprovado "institui a política de Coleta Solidária e dá outras providências", escrita pelos vereadores João Manoelino da Silva Bolina (Joãozinho de Vista Alegre) e Antônio Batista Pereira (Beleza). De acordo com o texto aprovado, objetos e eletrodomésticos em condições de uso que seriam descartados pelos munícipes serão recolhidos e distribuídos a quem quiser aproveitá-los, mediante a lista de cadastrados. Para os objetos sem condições de reaproveitamento, o projeto prevê a destinação correta às entidades de reciclagem.
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