No dia 10 de abril está agendada uma audiência pública na Câmara Municipal dos Vereadores para tratar da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), uma solicitação da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. O objetivo, além de informar a população sobre o assunto, é fazer um levantamento sobre os principais problemas e as possíveis soluções referentes ao tema.

O Plano é uma exigência imposta pela Lei Federal nº 11.445/07, que estabelece diretrizes a serem seguidas na área. Apesar de já possuir um PMSB, o município solicitou apoio para elaboração de um novo, através do edital de chamamento público do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP), no qual foi contemplado. A empresa contratada para elaboração dos planos de todos os municípios aprovados pelo edital, por processo licitatório, foi a DRZ Geotecnologia e Consultoria, sediada em Londrina, PR. 

De acordo com o Fiscal de Vigilância Ambiental, da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Felipe Dutra (foto abaixo), a fase é de diagnóstico. "Já existe um plano no município, porém este novo será mais amplo e interdisciplinar, com prazos e metas estipulados. Vai nortear quais serão as ações que deverão ser implantadas no que diz respeito ao tratamento de água, esgoto sanitário, coleta de lixo e drenagem urbana. O objetivo de apresentá-lo na Câmara é dialogar com a população, tanto para explicar como será realizado, mas também ouvir as demandas e necessidade de cada localidade", disse.

O workshop é um instrumento que a Secretaria precisa ter para realizar esta etapa de implantação do Plano. "Adaptamos o workshop a uma audiência publica como forma de fazer uma parceria para promover a discussão dos pontos específicos do assunto. Isso também vem ao encontro de uma necessidade nossa, para falar sobre o saneamento básico, tarifas, convênio com a Copasa e a vários problemas ambientais", explicou o Presidente da Câmara Municipal, Fernando Pacheco.