A Câmara Municipal de Cataguases realizará sessão ordinária nesta terça-feira, 1º de abril, a partir das 18h30, quando, pela Ordem do Dia, a primeira proposição em pauta será o Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 39/2013, que "autoriza o Poder Executivo a efetuar o recolhimento de veículos abandonados nas vias e logradouros públicos do Município de Cataguases e dá outras providências". 

Na sequência, será debatido e poderá ser votado o Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 40/2013, que "dispõe sobre cemitérios e serviços funerários no Município e Cataguases - MG e dá outras providências" e, em seguida, os vereadores discutirão o Projeto de Lei Nº 01/2014, que "autoriza o Poder Executivo a reduzir a jornada de trabalho do servidor público". Além disso, oito requerimentos também deverão ser aprovados na reunião e o vereador José Augusto Titoneli está inscrito para fazer uso da Tribuna durante o Grande Expediente.  

O Projeto de Lei Nº 39/2013 é de autoria do Executivo e seu referido Substitutivo foi elaborado pelos vereadores Serafim Spíndola, Antônio Batista Pereira, Walmir Linhares e José Augusto Titoneli. O novo texto traz alterações nos artigos 1º, 2º e 4º e uma das mudanças revela que será considerado abandonado veículo ou carcaça que estiver parado nas vias públicas, sem condição de circular, há pelo menos trinta dias, apresentando ainda um dos requisitos descritos posteriormente no texto.

Já o Projeto de Lei Nº 40/2013 foi elaborado pelos vereadores Geraldo Majella Mazini e Maurício Rufino, que, juntamente com o vereador João Manoelino da Silva Bolina, o Joãozinho de Vista Alegre, também assinaram o Substitutivo. Se aprovada, essa Lei normatizará o funcionamento do cemitério municipal e de outros que por ventura, venham a existir em Cataguases, dispondo sobre regras para sepultamentos, exumações, inumações, transladações, construções, administração, tarifas, e serviços prestados pelas empresas funerárias. Na justificativa anexa ao Substitutivo, é destacado que as alterações se fizeram necessárias depois de pesquisas e conversas com funcionários e ex-funcionários conhecedores do assunto. 

Por fim, o Projeto de Lei Nº 01/2013, de autoria do presidente da Mesa Diretora da Casa, vereador Fernando Pacheco Fialho, pretende autorizar o Poder Executivo a reduzir "para 20 (vinte) horas semanais a jornada de trabalho do servidor público municipal legalmente responsável por excepcionais em tratamento especializado". No texto, é observado que "será de 6 (seis meses) o  prazo da concessão de que trata o artigo, renovável por iguais períodos,  observados os procedimentos constantes no parágrafo segundo".