Três assuntos estiveram na Pauta da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cataguases, desta terça-feira, 25 de março. A apresentação do relatório anual da Emater, votação de projetos de Lei do legislativo e executivo e votação para o cargo de Segundo Secretário da Mesa Diretora da Câmara.

Os Extensionistas da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater), Francisco Alvim de Souza e José Emilton Silva apresentaram aos vereadores um resumo dos principais resultados da instituição no ano de 2013, em Cataguases. 

"Este relatório apresenta os recursos investidos, entidades beneficiadas, parcerias firmadas e o modo como foi realizado o trabalho. É uma prestação de contas de tudo o que foi desenvolvido no município naquele ano", disse José Emilton. Segundo os extensionistas, o plano de trabalho de 2014 está finalizado e em fase de execução.

Por votação unânime, o vereador Vinícius Machado foi eleito o Segundo Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Ele será o sucessor do vereador Maurício Rufino no cargo, cuja renúncia foi necessária devido ao ingresso dele na Ordem dos Advogados do Brasil, que neste caso, de acordo com o artigo 28, do Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei 8906/94, não permite exercer a profissão. 

Após a aclamação, Vinicius ocupou a Mesa Diretora, participando até o encerramento do Grande Expediente.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deu parecer contrário ao projeto de autorização de permuta de terreno para Onofre Duarte Tavares (Projeto 32/2013). Trata-se de uma permuta com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) de lotes no bairro Nossa Senhora das Graças para a construção de uma adutora, em 1996.

Devido à inconsistência de informações, no que se refere à avaliação prévia do valor do terreno e à pesquisa de mercado, a CCJR considerou prudente arquivar o projeto. "A Câmara é proibida de autorizar este tipo de permuta sem ter em mãos a documentação correta e necessária", explicou o relator daquela Comissão, Maurício Rufino. Deste modo, o projeto foi rejeitado pela Presidência da Câmara. O Executivo poderá recorrer da decisão no prazo de dez dias.

Em contrapartida, o projeto que autoriza a permuta do terreno à Divani de Freitas foi aprovado (Projeto 35/2013). A CCJR deu parecer favorável, neste caso, devido a compatibilidade da documentação exigida. A permuta em questão é entre um terreno no bairro Granjaria e um no Distrito de Sereno, sendo este passível de indenização, considerando que a área permutada sofreu erosão ocasionadas pelas águas pluviais vindas da saibreira, que pertence ao município e onde passa atualmente a rede pluvial.

O último projeto de lei votado foi o de substituição ao de número 10/2013, que institui o Programa IPTU Verde. O pedido foi do Presidente da Câmara Fernando Pacheco Fialho, que fez complementações ao projeto, originalmente de autoria do Vereador José Augusto Titoneli, com o intuito de aprimorá-lo ainda mais. A proposta foi aceita e bem recebida pelos vereadores.

No encerramento da oitava sessão o vereador Walmir Linhares da Costa entregou ao Presidente Fernando Pacheco a documentação original para o relatório final da Comissão de Assuntos Relevantes, que consistiu na apuração sobre o contrato firmado entre a Prefeitura de Cataguases e o vereador Serafim Couto Spindola, para retirada de saibro em propriedade daquele vereador. (Fotos: Márcia do Vale Machado)