A Câmara Municipal de Cataguases realizará sessão ordinária nesta terça-feira, 25, com previsão de início às 18h30. Na reunião, está prevista a participação da equipe da Emater de Cataguases, que deverá apresentar relatório com as atividades desenvolvidas em 2013, bem como os resultados obtidos no período. Na Ordem do Dia, os Projetos de Lei Nº 32/2013 e 35/2013 retornarão à discussão, bem como o Projeto de Lei Nº 54/2013 e o Substitutivo ao Projeto de Lei Nº10/2013. No Grande Expediente, está inscrito para fazer uso da Tribuna o vereador José Augusto Guerreiro Titoneli.

Do Executivo, o Projeto de Lei Nº 32/2013 "autoriza permuta de terreno (Onofre Duarte Tavares)" e, caso seja aprovado, a Prefeitura fará a troca de três lotes do Loteamento Nossa Senhora das Graças por uma área de 499,50m², localizada na Avenida Eudaldo Lessa. Na justificativa do Executivo, está descrito que o propósito deste Projeto de Lei é regularizar a permuta que foi realizada em 1.996, através da Lei 2.583/96, uma vez que os dois lotes objetos da permuta daquela ocasião foram inutilizados devido à construção de uma adutora de água da empresa COPASA.

 

O Projeto de Lei Nº 35/2013, que "autoriza permuta e dá outras providências", também é de autoria do Executivo, e, com a sua aprovação, a Prefeitura ficará autorizada a trocar uma área de 2.430,11m², situada no Distrito de Sereno, por um terreno de propriedade de Divani de Freitas, com 905,13m² de área, localizada na Rua Tiradentes, Bairro Granjaria. O objetivo é indenizar o proprietário, uma vez que a área concedida através de permuta de outrora sofreu erosão decorrente de águas pluviais que descem da Saibreira, localizada no Bairro Miguel. 

 O terceiro Projeto de Lei em pauta (Nº 54/2013) foi elaborado pelo vereador Michelângelo de Melo Corrêa (foto) e "dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional de Educação Física para acompanhamento e orientação dos usuários na correta utilização dos equipamentos das academias populares, instaladas nas praças e parques para a prática de exercícios físicos". O Projeto lembra a necessidade de se realizar exercícios físicos "de forma planejada, estruturada e repetitiva", com a orientação de profissionais capacitados, porque "uma atividade realizada de forma errada e mal orientada trará malefícios, principalmente a idosos, como, por exemplo, um simples alongamento que se é praticado de forma incorreta, poderá causar sérias lesões", fundamenta o texto.

Proposto pelo presidente da Mesa Diretora, vereador Fernando Pacheco Fialho, o Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 10/2013, "que institui o programa IPTU Verde", de autoria do vereador José Augusto Guerreiro Titoneli, também deverá ser apreciado na sessão ordinária desta semana. Se aprovada, esta Lei concederá incentivo tributário pela Administração Pública Municipal ao contribuinte que promover e/ou desenvolver técnicas e condutas de preservação, proteção e recuperação do meio ambiente. Os incentivos serão concedidos em forma de descontos de até 20% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).