Em 19/03/2014 às 07h00 | Atualizado em 27/07/2018 às 17h22

Vereadores derrubam veto do prefeito e adiam votação para alterar Código de Zoneamento Urbano

O vereador Fernando Amaral, ao centro, presidiu boa parte da Sessão

O vereador Fernando Amaral, ao centro, presidiu boa parte da Sessão

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Os vereadores de Cataguases realizaram uma sessão ordinária tranquila na noite desta terça-feira, 18 de março, quando votaram e aprovaram vinte e oito Requerimentos, aprovaram dois projetos de lei e uma terceira teve sua votação adiada a pedido do vereador Serafim Spíndola. A sessão ainda se estendeu por conta de debates sobre dois temas: a decisão que pôs fim ao impasse sobre o repasse de recursos para o Pronto-Socorro, decidida pouco antes do início daquela sessão (veja matéria sobre o assunto clicando aqui) e o projeto de lei que teve a votação adiada por se tratar de alterações no Código de Zoneamento Urbano.

O primeiro projeto de lei foi votado em segundo turno e novamente aprovado. Ele trata de adequações propostas pelo Executivo ao Plano Plurianual do Município. Logo em seguida deu entrada o veto parcial proposto pelo Prefeito ao projeto de lei nº15/2013, de autoria do vereador Serafim Spíndola que institui a "Política Municipal de Incentivo ao Esporte e ao Lazer no Município de Cataguases". De acordo com entendimento do Executivo, parte do caput do Art.4º do referido projeto de lei e seu parágrafo único são "inconstitucionais". O Veto foi posto em votação e derrubado pela maioria dos vereadores. 

Já o projeto de lei que faz alterações no Código de Zoneamento Urbano, ao ser colocado em discussão, teve questionadas algumas de suas alterações e outras dúvidas surgiram. Serafim Spíndola, então, pediu vistas por duas sessões para que os vereadores possam estudá-lo melhor. Logo após aprovado o pedido daquele vereador, a discussão sobre mudanças naquele Código ganharam corpo no plenário atingindo seu ápice com o pronunciamento do vereador Maurício Rufino que disse ser "um erro fazer pequenas alterações quando devemos alterar o código de Posturas para que não tenhamos de voltar a fazer o mesmo trabalho daqui a cinco anos, por exemplo", afirmou.

imageO último projeto a ser apreciado e aprovado pelos vereadores é de autoria do presidente daquela Casa, Fernando Pacheco (foto ao lado). De cunho autorizativo, ele permite que o Poder Executivo Municipal reduza para vinte horas semanais a carga horária do servidor público "legalmente responsável por excepcionais em tratamento especializado". Vários vereadores apoiaram a iniciativa do Presidente daquela Casa e o próprio Fernando Pacheco, fez uma defesa consistente do projeto. Segundo ele "este tipo de trabalho requer muita dedicação, carinho e um envolvimento maior com o paciente" o que em sua opinião justificaria a redução da jornada de trabalho. 

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Tags: Vereadores, Código de Zoneamento Urbano, Câmara Municipal





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