Caso o valor acordado não seja repassado ao hospital em tempo hábil, o Pronto Socorro poderá ser devolvido ao Município
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A Prefeitura Municipal de Cataguases publicou "Nota de Esclarecimento" nessa sexta-feira, 14, para informar a população sobre a situação em que se encontra o convênio assinado com o Hospital de Cataguases, que prevê o repasse de R$496 mil mensais para aquela Santa Casa, a fim de que ela administre os serviços de Pronto Socorro no município.
Conforme descrito no documento divulgado, "o citado convênio, embora assinado entre a Prefeitura e o Hospital, não pode vigorar sem a chancela da Câmara Municipal de Cataguases e do Conselho Municipal de Saúde". Adiante, o texto revela que "a Prefeitura ainda não pode ser obrigada a adimplir obrigações firmadas com o Hospital referente ao citado convênio, uma vez que, apenas será exigível o cumprimento por parte do Município, após autorizado pela Câmara Municipal".
A Nota também destaca um repasse no valor de R$607 mil da Prefeitura para o Hospital, realizado nessa sexta-feira, 14, mas essa verba não resolverá o impasse, uma vez que ela já tem outra destinação que não é a do pagamento da Folha Salarial dos funcionários do Pronto Socorro. A Prefeitura, ainda na Nota, sugere que seja feita uma reunião com representantes do Hospital, na próxima segunda-feira, às 16h, no paço Municipal, "para estabelecer valores a serem acordados dentro da realidade dos serviços prestados".
Caso a verba não seja repassada em tempo hábil para o Hospital, o Pronto Socorro Municipal poderá ser devolvido ao Município. O Executivo ainda não apresentou Projeto de Lei para regulamentar o repasse. Veja a Nota de Esclarecimento da PMC na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Com relação às informações que estão sendo divulgadas sobre o convênio da Prefeitura com o Hospital de Cataguases, na transferência do Pronto Socorro para aquela unidade hospitalar, prestamos os seguintes esclarecimentos:
1) – O citado convênio, embora assinado entre a Prefeitura e o Hospital, não pode vigorar sem a chancela da Câmara Municipal de Cataguases e do Conselho Municipal de Saúde.
2) – A Prefeitura, ainda, não pode ser obrigada a adimplir obrigações firmadas com o Hospital referente ao citado convênio, uma vez que, apenas será exigível o cumprimento por parte do Município, após autorizado pela Câmara Municipal.
3) – A Prefeitura de Cataguases, através da Secretaria Municipal de Saúde repassou para o Hospital de Cataguases, nesta sexta-feira, 14/03/2014, um total de R$ 607.000,00 (seiscentos e sete mil reais) do Fundo a Fundo, recurso que poderia ser repassado até o próximo dia 19. Ou seja, o repasse foi antecipado em cinco dias.
4) – Por sua vez, como obrigação conveniada, o Hospital de Cataguases também deveria ter apresentado à Prefeitura sua planilha de custos com os atendimentos feitos no Pronto-Socorro até o último dia 05/03, o que, até o momento, não aconteceu.
5) – A Prefeitura de Cataguases está disposta a dialogar com os representantes do Hospital de Cataguases, para estabelecer os valores a serem acordados dentro da realidade dos serviços prestados. Desta forma, uma reunião entre as partes envolvidas, Prefeitura, Hospital, Conselho Municipal de Saúde e Câmara Municipal de Cataguases, está sendo proposta para segunda-feira, às 16h, no Paço Municipal.
6) – Ressalta-se que o interesse da municipalidade é resolver o impasse de forma pacífica com a entidade conveniada, Hospital de Cataguases, prosseguindo-se os atos à legal formalização do convênio, que é de interesse geral.
Matéria alterada às 12h25 do dia 15/03 para correção de informação.
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