A Câmara Municipal de Cataguases realiza sessão ordinária na noite desta terça-feira, 11, e na pauta de discussão estão três Projetos de Lei do Executivo. Além disso, deverão fazer uso da Tribuna, no Grande Expediente, o vereador José Augusto Titoneli e Adolfo Vecchi que se inscreveu para falar sobre o assunto "Por que Cataguases não teve prefeito reeleito".

A primeira proposição que deverá ser discutida e apreciada pelos vereadores da Casa recebe o número 32/2.013 e "autoriza permuta de terreno (Onofre Duarte Tavares)". Se aprovada, a Prefeitura fará a troca de três lotes do Loteamento Nossa Senhora das Graças por uma área de 499,50m², localizada na Avenida Eudaldo Lessa. Na justificativa do Executivo, está descrito que o propósito deste Projeto de Lei é regularizar a permuta que foi realizada em 1.996, através da Lei 2.583/96, uma vez que os dois lotes objetos da permuta daquela ocasião foram inutilizados devido à construção de uma adutora de água da empresa COPASA.

O segundo Projeto de Lei em pauta (Nº35/2.013) também "autoriza permuta é dá outras providências". Neste, fica o Executivo autorizado a trocar uma área de 2.430,11m², situada no Distrito de Sereno, por um terreno de propriedade de Divani de Freitas, com 905,13m² de área, localizada na Rua Tiradentes, Bairro Granjaria. O objetivo é indenizar o proprietário, uma vez que a área concedida através de permuta de outrora sofreu erosão decorrente de águas pluviais que descem da Saibreira, localizada no Bairro Miguel.

Já a terceira proposição prevista para ser votada nesta terça-feira é a de número 40/2.013, que "autoriza o Poder Executivo a proceder à adequação do Anexo II, Programa 15, e Ações da Lei 4.064/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2014-2017 do Município de Cataguases- MG". O Programa 15 se refere à revitalização do Patrimônio Cultural e dentro dele há duas ações, sendo a 2.059 destinada à "manutenção, restauração e preservação" e a 2.060 referente à "preservação de praças e jardins", totalizando custo de R$826 mil. O que o Projeto de Lei, se aprovado, permitirá, é a criação de outra ação, com o objetivo de "manutenção do fundo Municipal de Patrimônio Cultural" sem, no entanto, aumentar o valor total do Programa.