A sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Cataguases nessa sexta-feira, 7, aprovou três Projetos de Lei. Os dois primeiros, oriundos do Executivo, autorizam a criação do Fundo Municipal de fomento à Economia Solidária e o outro cria o Conselho Municipal de Economia Solidária, aprovado com emenda do vereador Geraldo Majella. Antes de serem votados a servidora da Secretaria Municipal de Assistência Social, Elizabete de Almeida Silva (irmã Bete), juntamente com Ana Cândida Guimarães, integrante daquele Programa, ocuparam a tribuna para defender a aprovação. O de autoria do vereador Serafim Couto Spindola que institui a Política Municipal de Incentivo ao Esporte e ao Lazer. Além disso, também foram votados e aprovados nove Requerimentos.

Antes do término da Sessão, Majella (foto abaixo) ocupou a tribuna para comentar matéria publicada por este Site em que revela, em primeira mão, a investigação aberta pelo Ministério Público sobre o Concurso Público da Câmara Municipal (veja a reportagem clicando aqui) realizado no último dia 2, para provimento de cargos naquela Casa. O secretário da Mesa Diretora disse que os candidatos podem ficar tranquilos, porque não houve ilegalidade e destacou que as questões expressas na prova não eram nem quinze por cento iguais às que possivelmente estariam disponibilizadas na internet. "Quem é que vai adivinhar em mais de dez milhões de questões que aquela vai ser usada na prova organizada pela Câmara Municipal? Quem é que nos milhares de textos que podem ser usados vai saber que aquele será utilizado? Agora, uma vez que você fez a prova, se você consultar, vai encontrar quatro, cinco sites que trazem questões até semelhantes, mas nunca iguais", concluiu.

Sob a responsabilidade da empresa Reis & Reis Auditores Associados, a realização do concurso, agora sob investigação, pode até ser anulado. Por conta disso, alguns vereadores fizeram comentários negativos sobre sua publicação, como foi o caso do presidente da Câmara, vereador Fernando Pacheco Fialho, que durante o dia negou-se a comentar o episódio, mas durante a Sessão Extraordinária, fez uma crítica indireta à sua publicação, acusando a matéria de ter sido "parcial".  Na mesma sessão o também vereador Aquiles Branco, disse em uma frase serem "infundadas" as críticas. Já o vereador Serafim Spíndola elogiou a publicação da matéria afirmando ser obrigação do jornalista "publicar o que sabe e é de interesse público". 

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais anulou a prova de digitação do concurso público realizado em 2009 porque "terceiros disponibilizaram na internet", os textos daquela prova no referido certame. Em Comunicado divulgado no dia 11 de agosto de 2010, o Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, assinou o texto anulando a prova de digitação porque, de acordo com o item 4 do Capítulo XIII do Edital nº01/2009, "a prova prática de digitação constará de cópia idêntica de texto dado a conhecer no momento de sua realização".  O desembargador pauta sua decisão no "princípio da legalidade, da impessoalidade e da isonomia, e em obediência às Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal  - STF – que determinam que a Administração Pública tem o dever de anular seus atos quando eivados de vícios de ilegalidade", finalizou. (Reportagem e fotos de Paulo Victor Rocha)