O Ministério Público, através da promotora da 1ª Vara de Família, Infância e Juventude e Precatórias da Comarca de Cataguases, Carolina Andrade Borges de Mattos, enviou à Prefeitura de Cataguases um ofício com vários questionamentos sobre a concessão do direito de uso do painel eletrônico instalado no início da Praça Governador Valadares, em Cataguases, de propriedade do radialista Sousa Mendonça. Ela tem em mãos dois procedimentos que poderão se tornar representações judiciais e para isto enviou o documento à Prefeitura, que está nas mãos do Procurador Geral do Município, advogado Rafael Araújo Vieira, cujo prazo para resposta terminou nesta quinta-feira, 30 de janeiro, conforme a própria promotora lembrou. Como isto não aconteceu, segundo disse, ela reenviará o documento, disse ao Site, a promotora da 1ª Vara.

Ela recebeu a reportagem do Site em seu gabinete no final do expediente desta quinta-feira. Carolina esclareceu o boato de que teria mandado retirar os painéis eletrônicos de LED existentes nas praças Rui Barbosa e Governador Valadares. A este Site doutora Carolina Mattos falou o seguinte sobre o assunto:

- O Ministério Público não expediu recomendação para a retirada do painel eletrônico existente na Praça Chácara Dona Catarina. Em virtude de duas representações, instaurou procedimento para apurar a regularidade da instalação do equipamento em área tombada pelo patrimônio histórico e cultural do município e, neste sentido, aguarda informações da prefeitura para dar andamento ao procedimento, explicou. Ela completou dizendo que a tendência é baixar uma recomendação solicitando a retirada do painel da Praça Governador Valadares e seguir o que determina a legislação municipal sobre este assunto.

A Prefeitura, mesmo sem responder no prazo aos questionamentos da Promotoria, já adotou um procedimento para este caso, adiantando-se ao que poderá acontecer. Não está concedeu alvará para a instalação do novo painel de LED do proprietário da rádio Melodia, Alexandre Ferreira, que seria afixado na Praça Chácara Dona Catarina e decidiu cancelar os alvarás dos responsáveis pelos painéis luminosos que utilizam locais públicos em todo o município. Ou seja: o da Praça Rui Barbosa e o do Sousa Mendonça, na Praça Governador Valadares.

Conforme informou o Procurador Geral do Município, Rafael Araújo Vieira, as empresas responsáveis pelos equipamentos estão sendo comunicadas e têm até dez dias para retirar os painéis sob sua responsabilidade. Rafael Araújo explicou que, diante dos questionamentos do Ministério Público, serão realizados estudos de viabilidade para a concessão de painéis luminosos, inclusive com parecer do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), entre outros órgãos. Ele também adiantou que após os estudos, provavelmente haverá um processo licitatório para as empresas interessadas em manter tais painéis, levando em consideração todos os impactos urbanos e patrimoniais previstos pelos órgãos competentes.