A Casa do Adolescente é vinculada ao CREAS que pertence à Secretaria de Assistência Social
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A promotora da 1ª Vara de Família, Infância e Juventude e Precatórias da Comarca de Cataguases, Carolina Andrade Borges de Mattos, confirmou na tarde desta quarta-feira, 8 de janeiro, ao Site do Marcelo Lopes, o registro de um ato inapropriado na Casa do Adolescente envolvendo dois funcionários daquela instituição. Recentemente surgiram boatos revelando que os servidores teriam sido denunciados pelos próprios adolescentes que lá residem por estarem praticando atos libidinosos. O episódio teria acontecido em novembro de 2013 e chegou ao conhecimento do Secretário Municipal de Assistência Social de Cataguases Vanderlei Teixeira Cardoso, o Pequeno, que transferiu os servidores para outros setores da Administração. O Site não conseguiu confirmar a informação sobre a instauração de inquérito administrativo para apuração dos fatos.
Toda a história está narrada em dois ofícios que a Secretaria de Assistência Social enviou à Promotoria da Infância. A reportagem do Site questionou a Promotora Carolina Mattos a respeito do conteúdo daqueles documentos. Ela confirmou tê-los recebido, mas disse não poder apresentá-los naquele momento. "Recebi estes documentos que relatam um fato revelante e inapropriado ocorrido na Casa do Adolescente envolvendo dois funcionários daquela instituição", disse. A reportagem, tomando por base informações obtidas junto a servidores municipais de que os envolvidos estariam mantendo relações sexuais no local de trabalho, a promotora preferiu não entrar em detalhes. Como o assunto ainda não está esclarecido pelas autoridades e tambem para resguardar a privacidade dos envolvidos, o Site não vai revelar seus nomes.
A Casa do Adolescente é, na prática, uma evolução da antiga Casa de Passagem, criada pelo então prefeito Paulo Schelb em seu segundo mandato. Na administração do prefeito Willian Lobo esta denominação deixou de existir e foi criada a Casa da Criança e outra para abrigar adolescentes em situação de risco familiar ou social cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados, e integra o Programa Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Assistência Social. Na última segunda-feira, 6, o local foi palco de mais um grave problema, quando foi encontrado no quintal da residência um vaso com sementes de maconha semeadas. A notícia foi veiculada com exclusividade por este Site com enorme repercussão. Foi, exatamente durante a apuração desta matéria que o fato ocorrido com os funcionários veio à tona algumas vezes através dos interlocutores ouvidos.
Estes dois episódios ocorridos na Casa do Adolescente conforme apurou a reportagem do Site estão passíveis de punição pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Artigo 94 obriga as instituições que desenvolvem programas de internação a cumprirem diversas regras como a de "preservar a identidade e oferecer ambiente de respeito e dignidade ao adolescente". A punição pelo não cumprimento está no Artigo 97 do mesmo ECA e prevê advertência, afastamento provisório e também definitivo dos seus dirigentes e até o fechamento da unidade ou interdição do programa, no caso de entidade governamental.
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