O Poder Executivo encaminha nesta terça-feira, 17 de dezembro, à Câmara Municipal de Cataguases o projeto de lei que concede subvenções à Liga Independente das Escolas de Samba de Cataguases – Liesca. Este ano a Prefeitura pretende repassar R$114.900,00 à entidade que irá redistribuí-las às quatros escolas de samba e a sete blocos caricatos. O montante de recursos também será utilizado para as premiações das agremiações vencedoras.

Cada Escola de Samba vai receber R$25 mil. São elas: Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela, G.R.E.S Unidos da Taquara Preta,  G.R.E.S Vila Minalda e G.R.E.S União dos Bairros, totalizando R$ 100 mil. Outros R$ 11.900,00 serão divididos igualmente entre os blocos carnavalescos Luzu, Amigos do Rei, Turma do Rebenta, Sem Preconceito, Marajá e Metanol, Vida do Morro e Bloco da Pazinha, ou seja, R$1.700,00 para cada um dele. Os outros R$ 3 mil serão destinados à premiação dos vencedores do desfile dos blocos carnavalescos, sendo R$1.500,00 para o primeiro lugar, R$ 900,00 para o segundo e R$ 600,00 para o terceiro colocado. 

Este ano a Prefeitura apresentou um polêmico projeto de lei que deu origem, inclusive, à criação de uma Comissão Especial de Inquérito – CEI. Através dele foram destinados R$230 mil ao Carnaval, sendo que as agremiações carnavalescas receberam R$20 mil cada. Os Conselhos Comunitários dos Distritos foram agraciados com R$3 mil cada um deles e R$1,5 mil para cada bloco caricato. O atual projeto de lei não prevê recursos aos Distritos nem menciona a destinação de verbas para ornamentação da Passarela do Samba, contratação de bandas e sonorização para o carnaval 2014, entre outras despesas.

O projeto de lei que os vereadores vão apreciar deixa claro a responsabilidade da LIESCA de prestar contas dos valores repassados em um prazo de 30 dias após o término do carnaval. O mesmo texto afirma que a "concessão das subvenções ficará condicionada à aprovação do Plano de Aplicação de Recursos pelo município e da celebração de Convênio próprio, no prazo de cinco dias úteis ‘ad referendum’ da Câmara Municipal", conforme descrito no artigo 4º do referido projeto. Os recursos para o Carnaval 2014 estão enquadrados no artigo 29 da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, aprovada em 25 de junho de 2013 e no artigo 116 da Lei 8.666/93.