Na prática, o projeto cria uma série de benefícios para os servidores da Câmara, entre eles gratificação de 5% a cada triênio de trabalho incididos sobre os vencimentos, licença remunerada para o servidor que cursar especialização, mestrado e doutorado, inclusive com percentual gradual de ganho sobre o tipo de curso escolhido, desde que seja sobre tema de interesse do Legislativo e que o servidor se comprometa a prestar serviços à Câmara pelo mesmo tempo de afastamento.

Além destas melhorias, o projeto prevê ainda a criação de um fundo garantidor, semelhante ao FGTS, para que o servidor exonerado a pedido ou aposentado possa receber um salário correspondente a seus vencimentos por ano trabalhado. Para formar o fundo, o presidente da Câmara, Fernando Pacheco, informou que a mesma abrirá uma conta com o valor correspondente aos vencimentos dos atuais servidores, como um lastro para o fundo. "Na verdade não se trata de contas em nome dos servidores, mas um fundo único da própria Câmara com esta finalidade", explicou.

Fernando também lembrou que os servidores da Câmara vão começar a receber o quinquênio de 10% sobre seus vencimentos como o previsto na lei nº3.815/10, férias prêmio de três meses a cada cinco anos trabalhados e os servidores que participam das comissões de Licitação e de Controle Interno tanham um percentual de 10% em cima de seus salários. "O objetivo, acima de tudo, é valorizar e deixar o servidor da Câmara mais motivado e tornar o serviço público mais atrativo, já que contamos com um quadro de funcionários bastante qualificado e eficiente", concluiu.

Após a aprovação do projeto em primeira votação por unanimidade dos vereadores, Fernando Pacheco teceu elogios aos servidores. "Esta Casa é de vocês, porque nós estamos aqui de passagem. E quando chegamos fomos acolhidos com imenso carinho por todos, que também nos ensinaram o funcionamento do Legislativo. Promover esta adequação no Plano de Carreira era mais do que necessário, porque era uma questão de justiça", finalizou o presidente. Além dele outros vereadores também fizeram elogios aos trabalhadores efetivos do Legislativo. 


*Matéria alterada às 9:23h de 12 de dezembro de 2013 para corrigir informações sobre o pagamento do quinqüênio aos servidores do Legislativo.