Esta cena tão comum e constrangedora em Cataguases, agora, está com os dias contados
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A Administração Municipal acaba de tomar a primeira providência no sentido de impedir que cavalos andem soltos nas ruas de Cataguases. Projeto de Lei neste sentido deu entrada nesta terça-feira, 10 de dezembro, na Câmara Municipal, em regime de urgência e já foi votado em primeiro turno. Para resolver este problema, o texto faz alterações no Código de Posturas do Município.
A iniciativa surpreendeu os vereadores e chegou até a ser questionada por Serafim Spíndola uma vez que tramita naquela Casa um projeto de lei de sua autoria regulamentando a situação dos animais em Cataguases. A diferença entre as duas iniciativas - dele e do Executivo - conforme explicou o presidente da Câmara, Fernando Pacheco, é que o atual projeto de lei é específico para os cavalos.
Segundo o texto já aprovado nominalmente por 12 votos a favor e 3 contrários, em primeiro turno, os animais encontrados soltos nas ruas, praças, estradas ou caminhos públicos serão cadastrados e identificados através de um chip (transponder), que será colocado sob o couro do animal. O serviço será realizado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente com apoio de um médico veterinário.
Paralelamente, a Prefeitura vai licenciar todos os veículos com tração animal em funcionamento no município. Eles receberão placas com numeração de quatro algarismos, especificada pela Catrans e semelhante a dos carros. Elas serão afixadas na parte traseira do veículo, em seu canto inferior esquerdo, e deverão estar sempre visiveis.
Os proprietários e condutores destes veículos vão participar, obrigatoriamente, do curso de Regras de circulação e Sinalização de Trânsito que será promovido pela Catrans, com a participação da Polícia Militar e demais órgãos de competentes, sem nenhum custo para os participantes. Os concluintes vão receber a Carteira de Identificação de Condutor de Veículo de Tração Animal, de porte obrigatório.
Os documentos deverão ser renovados a cada ano junto à Catrans depois de passar por uma vistoria. Com esta medida, o animal que for encontrado solto nas ruas ou praças da cidade será prontamente identificado pelo chip e seu proprietário responsabilizado conforme determina o Código de Posturas. O objetivo da iniciativa, segundo a justificativa que acompanha o projeto de lei é "disciplinar o trabalho dos carroceiros, garantindo maior segurança no trânsito e condições dignas para os animais".
Na próxima sessão o projeto será votado em segundo turno e, mantida a aprovação, a nova lei entrará em vigor seis meses após sua publicação para que a Prefeitura possa se equipar e preparar sua equipe para realizar o trabalho. O custo de implantação do novo procedimento é pequeno segundo revelou Alex Carvalho, assessor especial do prefeito.
"O aparelho de identificação do chip custa pouco mais de oitocentos reais, os transponderes em torno de dez reais, cada, mais a confecção das placas dos veículos, emissão dos documentos e a realização do curso de capacitação terão um custo benefício muito significativo para o município", revelou. (Foto: Alexandre Soares Campos)
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