A Câmara Municipal de Cataguases realiza amanhã, terça-feira, 10 de dezembro, sua reunião ordinária a partir das 18h30. Em pauta, quatro projetos do executivo e dois do legislativo serão votados, sendo o primeiro deles a segunda votação da proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal que acrescenta dispositivo ao artigo 9º da referida Lei, permitindo desta maneira a votação de outro projeto de lei ( 41/2013referente à afetação do imóvel onde hoje está instalada a Câmara Municipal. 

Além desse, o projeto número 30/2013, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2014 (Lei orçamentária), que não foi votado na última reunião, terá sua primeira votação nesta reunião, com uma emenda do legislativo proposta por sete dos quinze vereadores que autoriza o remanejamento do orçamento para 25%, que este ano é de 40%. Também será votado o projeto 33/2013, que autoriza retificação do artigo 2º da Lei 3.949/2011 e altera parte do artigo 1º, inciso IV, da Lei 3662/2007, corrigindo algumas doações de terrenos feitas em administrações passadas.

Já o legislativo levará em votação o projeto 56/2013, que altera dispositivos da Lei 3.815/2010, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Cataguases e dispõe sobre a reorganização do Quadro de Servidores, de autoria da Mesa Diretora, que trata da carreira e dos vencimentos dos servidores concursados do legislativo. Por fim,será votado pelos vereadores o projeto 18/2013, que altera dispositivos da Resolução 02/2012, que estabelece Normas de Procedimentos para atividades de depreciação dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Cataguases.

No grande expediente estão inscritos o vereador José Augusto Titonelli, o servidor federal Paulo Lúcio Fernandes da Silva, que vai discursar sobre poluição visual, e o jornalista Marcelo Lopes, editor deste Site, que vai abordar o tema Zoneamento Urbano.