O vereador Maurício do Vale Rufino e o coordenador do Procon de Cataguases, Rafael Vilela Andrade, concederam entrevista exclusiva ao Site do Marcelo Lopes, para revelar quais serão os benefícios que o Projeto de Lei Nº 45/2013, de autoria do Legislativo Municipal, proporcionará à população de Cataguases, uma vez que "dispõe sobre fornecimento de documento e informação ao consumidor que tiver seu pedido de crédito indeferido".

Aprovado na sessão da última terça-feira, 26 de novembro, o referido Projeto entra em vigor neste domingo, quando será publicado no órgão oficial do município e determina que, em Cataguases, as empresas comerciais, industriais, bancos e outras instituições financeiras que promovem vendas a crédito ou prestação de serviços, quando não atenderem às solicitações que os consumidores fizerem nesse sentido, serão obrigados a fornecer documento que justifique a negativa ou o indeferimento.

De acordo com o coordenador do Procon de Cataguases, essa Lei é uma imposição normativa aos estabelecimentos locais, com o objetivo de garantir a prestação de determinada informação ao consumidor. "No curso de seu trabalho, o Procon de Cataguases sentiu a necessidade da presença desta regra, para melhor garantir os direitos do consumidor", destacou Rafael". 

O coordenador completou que "essa aprovação da Câmara Municipal vem a somar porque, a partir do momento em que o consumidor tiver em mãos o documento com as justificativas da negativa de crédito, se elas não forem plausíveis, o Procon de Cataguases poderá recorrer, para garantir que o princípio da isonomia não seja ferido", disse.

Para Maurício, vereador propositor do Projeto, a parceria entre o Procon e a Câmara Municipal é muito relevante, uma vez que busca melhorias para a população do município. "Esta Lei que aprovamos recentemente já beneficia consumidores em outras cidades e agora chegou a vez de Cataguases", frisou o vereador, lembrando que o trabalho em conjunto com o Procon  vai continuar, porque "já estão sendo estudados outros Projetos em benefício dos consumidores do município", concluiu Maurício.