Terminou, pouco depois das 17 horas, a Audiência Pública realizada durante a tarde desta segunda-feira, 25, pela Câmara Municipal de Cataguases, para discutir a Recomendação do Ministério Público de cumprir a legislação municipal, proibindo música ao vivo em bares, restaurantes e casas de show que não possuem isolamento acústico adequado para promover atividades sonoras em áreas residenciais do município.

 

Após o encerramento, o vereador Maurício do Vale Rufino, propositor da Audiência, falou com exclusividade para a reportagem do Site do Marcelo Lopes quando fez uma avaliação positiva daquele evento. Ele destacou que "foram atingidos dois objetivos principais propostos pela Audiência". O primeiro, conforme explicou, era o de "informar a população sobre o assunto, a partir das palavras das próprias autoridades envolvidas na questão" e o segundo "fazer chegar a uma proposta de conciliação, que foi conquistada graças ao debate, envolvimento e sensibilização das autoridades presentes", ressaltou o vereador.

Maurício (foto) revelou que o próximo passo será realizar uma "adequação, atualização e adaptação" nas leis municipais que envolvem o assunto e, posteriormente, testar seu resultado para saber se o prefeito Cesinha Samor (na foto abaixo durante seu pronunciamento na Audiência) estará ou não sujeito a processos. "Parece que, segundo sinalizou a promotora, se adaptarmos a legislação local, a prefeitura poderá voltar a emitir os alvarás, mas, caso o Ministério Público seja noticiado de que ainda há perturbação do sossego, ele vai se basear nas legislações nacional ou estadual para novamente notificar o prefeito" retornando a proibição de música ao vivo, lembrou o vereador, destacando que "é por isso que a promotora recomendou o isolamento acústico, uma vez que todos ficariam protegidos e não ameaçados pelas leis nacional e estadual".

Sobre o prazo para a instauração das adaptações que permitirão as atividades sonoras, Maurício disse que "é muito cedo para estipular uma data", e completou jogando um balde de água fria em que espera uma solução imediata para o assunto. "É difícil resolver o problema ainda este ano, mas não é impossível". O vereador lembrou que quando as adequações estiverem prontas, logo elas serão colocadas em votação e, se aprovadas, entrarão em vigor. "O recesso não será um obstáculo, porque poderemos convocar uma sessão extraordinária. O importante é fazer as alterações com muito cuidado e, antes, ouvir todas as partes, para que as mudanças não sejam conflitantes com as legislações estadual e nacional, nem deem margem a interpretações equivocadas no seu cumprimento", concluiu Maurício.