Desde o início da manhã desta quinta-feira, 14, diversas informações desencontradas deixavam dúvidas se a 1ª Feira da Madrugada (Feira do Brás) seria realizada em Cataguases nos dias 15, 16 e 17 de novembro. Mas agora a decisão é oficial e foi expedida por volta das 17 horas, pela Juíza de Direito em Substituição, Márcia de Sousa Victória, da Comarca de Cataguases, a qual indeferiu a liminar que autorizaria o funcionamento da Feira.

A decisão foi tomada porque o direito líquido e certo da impetrante Vanessa Paes Ferreira "não está evidenciado, uma vez que não é possível extrair dos documentos colacionados a natureza dos produtos a serem expostos e comercializados, o número de pontos da feira, nem a relação de participantes da feira na qualidade de comerciantes, requisitos legítimos e que se destinam à própria segurança da população local e lisura do evento", conforme escrito no documento oficial do Poder Judiciário de Minas Gerais.

Nesse sentido, embora Vanessa tenha apresentado documento de identidade, inscrição na Receita Federal, certificado de microempreendedor individual, contrato de locação, FAT emitido pelo corpo de Bombeiros e requerimento de alvará de funcionamento, não conseguiu autorização para realizar a Feira, porque "não se pode autorizar de maneira açodada uma feira, sem antes descartar, de forma peremptória brecha para o comércio de produtos ilegais, provenientes de pirataria, falsificação, contrabando e aqueles de origem duvidosa", explica a decisão da Justiça.

De acordo com Léllis Dutra, gerente da Associação Comercial e Industrial de Cataguases, as entidades de classe, juntamente com vários empresários locais ficaram felizes com essa decisão. "Sabemos que o consumidor quer comprar mercadorias com preços abaixo do normal, mas é preciso que ele tenha a garantia de qualidade e procedência das mesmas. Além disso, direta ou indiretamente todos dependem do comércio local, e nessa perspectiva é preciso lutar pelo seu fortalecimento", destacou Léllis. Vanessa disse que "enquanto houver recursos, vamos recorrer".

Veja nas fotos a decisão judicial na íntegra.