Em 14/11/2013 às 11h51 | Atualizado em 27/07/2018 às 17h22

Liminar sobre funcionamento da Feira do Brás em Cataguases ainda não tem decisão judicial

A Feira já está montada mas ainda não há decisão judicial se ela poderá funcionar.

A Feira já está montada mas ainda não há decisão judicial se ela poderá funcionar.

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A Feira do Brás, que se realizaria entre os dias 15 e 17 de novembro em Cataguases, em terreno alugado da Companhia Industrial Cataguases, na entrada do Bairro Vila Reis, mas que foi inviabilizada para funcionar após decreto publicado pelo Prefeito Cesinha Samor no último domingo, 10 de novembro, ainda não tem permissão judicial para funcionar. Conforme apurou o Site do Marcelo Lopes, uma ação Liminar deu entrada na 1ª Vara da Comarca de Cataguases pelos responsáveis pela Feira, através da advogada Marilene Vigiani, de Barbacena. A juíza substituta daquela Vara, Márcia de Sousa Victória, no entanto, deu um prazo de 24 horas para que o setor de fiscalização tributária do município se defendesse. "O prazo ainda não foi vencido, portanto, não há ainda decisão judicial sobre o tema", informaram os funcionários daquele setor.

Ainda segundo eles, a decisão só deverá ser tomada no final desta tarde. O setor de fiscalização já está elaborando a defesa, que deverá ser enviada ao Fórum da Comarca até as 14 horas, prazo estipulado pela decisão da juíza. "O que nos causou espanto foi o impetrado ser o setor de fiscalização, ou mais precisamente a fiscal Alice Vecchi; o correto seria que fosse o Prefeito ou o Secretário Municipal de Fazenda", disse o procurador-geral do município, Sirlei Garcia Cardoso.

Apesar de não haver ainda decisão final sobre o assunto, os responsáveis pela Feira continuam montando estandes no local. Segundo Rafael Aparecido Lopes da Silva, um dos organizadores, a Feira é positiva para a cidade, uma vez que vai movimentar os setores de hotelaria e de bares e restaurantes. Além disse, ele acredita ser favorável também para os lojistas, que poderão fazer compras por atacado e revender em suas lojas. Caso a realização da Feira do Brás seja liberada pela justiça, a mesma funcionará de sexta a domingo, de 8 às 20 horas.

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Autor: Cristina Quirino

Tags: liminar - feira do brás - cataguases





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