Acontece nesta terça-feira dia 12 de novembro, mais uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Cataguases, a partir das 18h30. Na pauta, dois projetos de lei e uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município. O primeiro projeto, de número 37/2013, dispõe sobre a existência de livro para criticas, sugestões reclamações dos usuários nas unidades de atendimento ao público das secretarias municipais de Saúde e de Educação de Cataguases, proposto pelo vereador José Augusto Titonelli. Conforme o projeto, o livro deverá estar em local visível e de fácil acesso nas unidades básicas de saúde, policlínica, hospitais municipais, escolas e outros órgãos. Além disso, o projeto prevê que cópias dos registros sejam encaminhadas aos conselheiros municipais de saúde e educação, além dos respectivos secretários municipais e também à Câmara.

O segundo projeto de lei a ser votado na reunião será o de número 39/2013, que institui no âmbito do Município de Cataguases o "Programa Governo Municipal Limpo", de autoria dos vereadores Maurício Rufino e Geraldo Majella Mazini. O objetivo é promover a moralidade administrativa, garantindo que membros do governo municipal que ocupem cargos de confiança, em comissão ou gratificada sejam pessoas idôneas e de conduta exemplar. O projeto vale tanto para as nomeações do Executivo quanto para as do Legislativo e, para tanto, o candidato ao cargo deverá apresentar previamente certidões negativas.

Já a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal pretende alterar o artigo 13, inciso XIX, que versa sobre as competências privativas da câmara quanto à perda de mandato de vereador por voto secreto. A iniciativa é dos vereadores Maurício Rufino, Fernando Pacheco, Luiz Carlos da Silva Sodré (Russo), Vinícius Machado e João Manoelino da Silva Bolina, o Joãozinho de Vista Alegre.

No grande expediente estão inscritos os vereadores José Augusto Titonelli, Walmir Linhares, além do músico Osmar Antunes da Costa. O tema é a recomendação do Ministério Público à Prefeitura de recolher os alvarás e não mais emiti-los para que bares, restaurantes e afins tenham música ao vivo, sem o devido isolamento acústico.