A polêmica que toma conta de Cataguases em torno da proibição de música ao vivo em bares e danceterias está trazendo novos desdobramentos. E também desencontro de informação. Em entrevista a este site, na segunda-feira, 4 de novembro, a Promotora de Justiça Shermila Peres Dhingra, disse ter tomado conhecimento da Recomendação que proíbe música ao vivo na cidade após o surgimento da celeuma em torno do assunto. Segundo apurou o Site corre na cidade um abaixo assinado reivindicando a liberação da música ao vivo em Cataguases.

 

No dia 14 de outubro de 2013, conforme Portaria nº 3150/2013, publicada na página 4, do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, de 11 de outubro de 2013, ela assumiu o cargo na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cataguases e, pelo que consta, um de seus primeiros atos foi expedir o Ofício nº 763/2013/2ªPJC referente ao "Inquérito Civil nº MPMG-0153.11.000213-3", datado de 14 de outubro de 2013, endereçado ao prefeito José César Samor, que foi recebido no Gabinete do Prefeito no dia 16 daquele mesmo mês, requisitando o seguinte:

"- adoção das providências legais cabíveis, considerando-se a constatação de poluição sonora emitida pelos estabelecimentos representados. Segundo os boletins supracitados, todos os estabelecimentos investigados emitem sons acima do nível permitido e nenhum possui tratamento acústico. (...)". "Para cumprimento integral da presente Requisição, confere-se o prazo de 20 (vinte) dias, a partir do recebimento deste".

O vereador Maurício Rufino vê neste episódio uma oportunidade para discutir o assunto música ao vivo e, neste sentido, solicitou a realização de uma Audiência Pública na Câmara Municipal, com data ainda a ser definida, que vai tratar também a Recomendação do Ministério Público, que pede à Prefeitura de Cataguases proibir música ao vivo nos bares, danceterias e afins. Conforme explicou o vereador, a Recomendação, de 2011, não foi acatada pelo ex-Prefeito Willian Lobo de Almeida. "Desta vez, o que houve de fato foi uma reiteração desta Recomendação por parte da atual Promotora, que foi acatada pelo atual Prefeito", explicou Maurício.

A recomendação, conforme explica o vereador, quer o cumprimento da Lei Municipal 2427/95, também conhecida como Código de Zoneamento, Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo no Município de Cataguases. "Ao tomarmos ciência desta Recomendação e em função da sua grande repercussão, decidimos dar um pontapé inicial na questão, convocando esta audiência para que todas as partes envolvidas possam se pronunciar e chegar a um termo comum e a uma solução razoável", afirmou o vereador Maurício Rufino.

Feito isso, ele pretende entrar com um projeto de lei que altera especificamente o Quadro 3 do Código de Zoneamento. "Na verdade, pretendemos suprimir do quadro o item S4", explicou, afirmando que esta iniciativa alivia um pouco a proibição. "O Código de Zoneamento será totalmente revisto, num segundo momento, pois esta é a intenção desta Casa, mas para tentarmos solucionar o mais breve possível o problema da música ao vivo, como uma emergência, estamos tomando estas medidas de forma a agradar autoridades, população, músicos e empresários", ressaltou o vereador Maurício Rufino. (Foto: reprodução da internet)