O tema que tomou conta da sessão ordinária da Câmara Municipal de Cataguases nesta noite de 5 de novembro foi a Recomendação do Ministério Público de proibir música ao vivo nos bares e danceterias da cidade que não tenham isolamento acústico. Também foi aprovado um projeto de lei que coíbe a prática de bullying nas escolas das redes pública e privada do município e a participação de duas pessoas da comunidade que falaram sobre a diferença entre Orçamento Participativo e Gestão Participativa e a respeito do funcionamento do Pronto Socorro Municipal.

No início da reunião, os vereadores optaram pela inversão da pauta e o primeiro assunto da noite foi tratado por Sebastião Colina de Melo, que falou sobre as diferenças entre orçamento participativo e gestão participativa.  Ele explicou que, para ser implantado o orçamento participativo, é necessária a aprovação de uma lei nesse sentido, e, conforme revelou, já existe um Projeto de Lei elaborado pelo vereador Geraldo Majella Mazini e encaminhado ao Executivo que deverá retorná-lo à Casa para votação. Sebastião esclareceu que a ação realizada pela Prefeitura de Cataguases nos dias 26, 29, 30 e 31 de outubro foi um exemplo de gestão participativa e não de orçamento participativo.

No grande expediente, o vereador Serafim Couto Spindola fez uso da palavra e, com um discurso inflamado, criticou a postura do prefeito Cesinha Samor diante da recomendação do Ministério Público. "O prefeito em vez de tomar uma atitude correta, prefere ficar em uma situação confortável, porque não quer enfrentar processos em nome do povo", destacou Serafim, completando que "Cesinha tem que ter a consciência do cargo que ocupa, ele representa o poder e não é marionete".

O músico Renato Barushi (foto ao lado) também fez uso da tribuna e lembrou que, com a Recomendação do Ministério Público proibindo música ao vivo nos bares e danceterias da cidade que não tenham isolamento acústico, diversas pessoas estão sendo prejudicadas, e não apenas os músicos e comerciantes, mas também funcionários e as pessoas que entretenimento através da músicas nos bares. Renato disse que esse impasse dever ser resolvido através de diálogo e revelou que os músicos de Cataguases estão à disposição para participarem desta discussão democrática. O que é preciso, completou, é que "se resolva logo essa situação".

Outras pessoas também se pronunciaram contrárias à atitude do Ministério Público, como Wesley Fernandes Crespo, proprietário de uma pizzaria, e Luiz Eduardo Fritz Teixeira, dono de trio elétrico. Segundo eles, "Cataguases só tem a perder com essa Recomendação".  Um dos requerimentos aprovados na sessão, de autoria do vereador Maurício do Vale Rufino, prevê a criação de uma Audiência Pública para discutir a fundo o assunto.

Sobre o Pronto Socorro, Martha Cristina Zanela Monteiro fez uso da palavra, revelando que, na madrugada do dia 30 de outubro, os serviços de plantão daquela unidade de Saúde estavam fechados, prejudicando, inclusive, uma paciente que sofre de câncer. Martha disse que quando procurado para falar sobre problema, Cesinha disse que "não poderia fazer nada por ela", destacou. 

Os Projetos de Lei Nº 25/2013 que "dispõe sobre o desenvolvimento de política ‘Antibullyng’ por instituições do Ensino Fundamental, Médio e de Educação Infantil mantidas pelo Poder Público Municipal, extensivo às instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada, com ou sem fins lucrativos" e 47/2013 que "dispõe sobre denominação de próprio municipal (Hélio Fazaloto)", foram aprovados por unanimidade. Já o de Nº 27/2013 que "regulamenta o funcionamento dos equipamentos de som automotivos no âmbito do Município de Cataguases e dá outras providências" foi retirado da pauta, devido sua relação de proximidade com a atual polêmica Recomendação do Ministério Público em vigor no município. (Fotos: Paulo Victor Rocha)