A iniciativa, na verdade, pede à Prefeitura que "se abstenha de expedir alvará (licença/autorização) de sonorização, ou ato similar. em favor de bares, danceterias, e comerciantes em geral, situadas em área residencial, salvo em caso de instalação de isolamento acústico, condicionado, neste caso, a prévia vistoria municipal a fim de atestar sua regularidade e eficiência". O texto ainda determina a suspensão, anulação ou revogação de "qualquer (licença/autorização de sonorização concedido aos bares, danceterias, e comerciantes em geral (situados em área residencial), que não possuam isolamento acústico, sendo que, caso exista o isolamento acústico, seja efetuada inspeção técnica do Município a fim de atestar sua eficiência e regularidade". O Setor de Fiscalização de Posturas do Município passou a cumprir a Recomendação há cerca de duas semanas deixando músicos e proprietários de bares revoltados com a decisão.

A Promotora de Justiça Shermila Peres Dhingra, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cataguases, recebeu a reportagem do Site do Marcelo Lopes nesta tarde de segunda-feira, 4 de novembro, em sua sala para falar sobre o assunto. Ela assumiu o cargo há apenas vinte dias e disse que só tomou conhecimento da medida após a repercussão na cidade. "Não sabia desta Recomendação e depois que a li, confesso que estranhei todos estes comentários a respeito, principalmente por causa do lapso temporal, pois a Recomendação é de fevereiro de 2011", comentou. Ela reiterou que a medida continua em vigor porque é o que determina a Lei Municipal de Zoneamento Urbano (artigos 10, 11 e quadros 3 da Lei 2.427/95) que "veda peremptoriamente qualquer atividade sonora nas áreas residenciais". A única exceção é para os estabelecimentos que, não tendo isolamento acústico, utilizem de sonorização que não ultrapasse 65 decíbeis permitidos pela legislação.

Músicos e donos de bares noturnos da cidade estão à beira de uma revolta com a medida. No sábado, à tarde, chamaram o vereador Maurício Rufino para uma reunião que aconteceu na Praça Rui Barbosa. Lá pediram à ele para buscar alternativas que lhes permitam continuar trabalhando em bares noturnos. Maurício disse que vai se informar a respeito na tentativa de ajudar a categoria. O cantor e compositor Renato Barushi (foto), presente à reunião, disse que a intenção dos profissionais da música é a busca do "senso comum". Ele argumenta que se esta Recomendação realmente entrar em vigor, se for cumprida corretamente, os únicos lugares que poderão realizar este tipo de evento em Cataguases será o Humberto Mauro (Centro Cultural) e a Policlínica". Mudar a lei de Zoneamento Urbano, modificando o artigo que proíbe música ao vivo em bares na região residencial do município, também está nos planos do grupo. 


OBS: Matéria alterada às 14h04 para correção de pontuação e a substituição da palavra "lei" por "Recomendação", no último parágrafo do texto.