O Procon de Cataguases realiza desde o início deste ano trabalhos de instauração de processos administrativos e aplicação de multas aos fornecedores que desrespeitam o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. De abril até final de setembro foram 79 registros, dos quais 46 tiveram resolução em audiência de conciliação, 6 resultaram em multas que estão em fase de recurso ou decisão de segunda instância, 14 estão iniciados e podem ser negociados, 6 esperam por resultado de julgamento de primeira instância e 7 aguardam por audiência.

Segundo o advogado Rafael Vilela, coordenador do órgão, o objetivo do trabalho é solucionar as demandas dos consumidores que procuram atendimento porque se sentiram prejudicados por algum fornecedor. "A aplicação da multa existe para coibir os fornecedores de praticarem ilícitos contra os consumidores, mas, independente da penalidade, o Procon de Cataguases visa fazer com que o consumidor fique satisfeito", destacou Rafael.

De janeiro até o final de setembro, o Procon  registrou 4.185 atendimentos, sendo que 1.833 foram simples consulta (orientação ao consumidor) e 2.352 reclamações. De cada dez casos dessas reclamações, 7 foram resolvidos sem precisar passar por audiência e, dos três que seguiram, dois foram negociados. "Uma pequena parte dos casos são encaminhados ao Judiciário, quando o Procon não vislumbra possibilidade de acordo entre fornecedor e consumidor, mas observa a possibilidade  de o juiz proferir uma sentença favorável ao consumidor", explicou o coordenador.