Muito trabalho e responsabilidade contrastam com o baixo salário

Para atender à grande demanda do município, além da jornada de trabalho de segunda a sexta-feira, de 8 às 17 horas, os conselheiros tutelares também precisam estar disponíveis todas as noites e fins de semana mediante uma escala de plantão, sendo obrigados a comparecer na Delegacia de Polícia ou Posto Policial sempre que menores desamparados de responsáveis legais afim de assegurar que os direitos da criança ou do adolescente sejam cumpridos. O problema, segundo disseram os conselheiros tutelares de Cataguases, é que o trabalho feito por eles está incompatível com o salário que recebem.

"Não recebemos horas extras e o nosso salário vem se defasando ao longo do tempo. Já procuramos a gestão municipal e pedimos que considerasse a situação, mas é o segundo mandato que nos deixa sem respostas", destacou Édson, lembrando que "o Conselho Tutelar realiza um trabalho de grande importância no município e por isso sua equipe deve ser valorizada". Daiana ressaltou que todos os conselheiros tutelares do município possuem nível superior de ensino e dedicação exclusiva ao ofício. "Não podemos ter outro emprego, por isso, é justo que tenhamos um salário digno das nossas atribuições", disse a conselheira.

Além da jornada de trabalho em desacordo com o salário, os conselheiros tutelares reforçam que o trabalho realizado por eles é de grande risco. "Muitas pessoas nos ameaçam quando temos que cumprir medidas mais rigorosas no sentido de fazer valer o que determina a lei", ressaltou Fernanda, cuja ideia foi compartilhada por Flávia, que revelou muitas vezes precisar de apoio da Polícia Militar para ter assegurada sua proteção em determinados locais.

As demandas atendidas pelos conselheiros (foto) chegam através de solicitações da população, denúncias anônimas e encaminhamentos das escolas e Promotoria de Justiça. Atualmente, o valor do salário de um conselheiro tutelar em Cataguases corresponde a 622 reais. O ECA determinou a criação dos Conselhos Tutelares e a remuneração dos conselheiros. Ano passado, nova lei neste sentido foi sancionada pelo vice-presidente da República em exercício, Michel Temer. Com o número 12.696/12, o novo texto traz várias alterações, inclusive deixa para os municípios a definição do salário dos conselheiros. Por outro lado, garantiu-lhes alguns direitos como cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas, acrescidas de um terço do valor da remuneração mensal, licença-maternidade, licença-paternidade e gratificação natalina.

O Conselho Tutelar é um órgão autônomo que integra o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.  Em Cataguases, sua sede está localizada na Avenida Astolfo Dutra, número 430, próximo ao quartel da Polícia Militar, e o telefone para contato é 3429-2658. O Poder Executivo Municipal ao cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente criou, por meio de lei aprovada na Câmara Municipal, o Conselho Tutelar com cinco conselheiros. O texto legal define o valor do salário que cada conselheiro recebe mensalmente e, portanto, cabe ao Executivo tomar a iniciativa de reajustar salários dos conselheiros.