A Secretaria da Câmara Municipal de Cataguases divulgou nesta segunda-feira, 9, no sítio eletrônico daquela Casa, a Pauta da Sessão desta terça-feira, 10. Dentre os assuntos chamam a atenção a convocação dos Secretários Municipais de Serviços Urbanos, Nicolau Siervi e o de Obras, Alberico Dutra de Siqueira que deverão prestar esclarecimento sobre as atividades de suas respectivas pastas. Outro assunto de relevância será a votação do projeto de lei que regulamenta o funcionamento dos equipamentos de som em veículos.

A presença dos secretários municipais Nicolau Siervi e Alberico Dutra de Siqueira vem sendo aguardada pelos vereadores há três sessões e foi adiada devido a um problema de saúde com Alberico. Como ele retornou à sua rotina profissional na última semana, deverá explicar as ações de sua Secretaria nestes primeiros oito meses de governo. Nicolau Siervi, que esteve no Legislativo há cerca quinze dias, retorna para, novamente, esclarecer temas ainda polêmicos de sua Secretaria, como, a fiscalização das obras da Copasa. Este tema, aliás, conforme o site apurou, deverá centralizar as atenções dos vereadores.

Três projetos de lei de autoria dos vereadores também serão votados. O primeiro, de José Augusto Titoneli, quer regulamentar o acesso às informações do governo municipal conforme está previsto na Lei Federal nº12.527/2011. Outro, projeto é o de número 38/2013, do vere adore Luiz Carlos da Silva Sodré, o Russo, voltado para o transporte coletivo municipal. O mais polêmico projeto de lei da noite é o de autoria dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara. O texto, se aprovado, vai limitar o volume de som nos carros dentro do município de Cataguases. 

Na prática, porém, os efeitos desta lei serão quase imperceptíveis. A aferição do volume sonoro é feita por um Decibelímetro, aparelho capaz de medir se o som está ultrapassando o limite de segurança para a saúde humana. O problema é que a Prefeitura de Cataguases não possui este aparelho, nem tampouco a Polícia Militar a quem caberá fiscalizar o cumprimento da lei. Além disso, vereadores não podem criar leis que signifiquem despesa para o Poder Executivo. Desta forma, a fiscalização estará restrita aos veículos que estiverem com o equipamento de som ligado e com as portas ou o porta-malas aberto. 

Também serão votados sete Requerimentos dos vereadores que já estão criando uma nova modalidade: Fazer Requerimento para cobrar do Executivo resposta ao anterior. No Grande Expediente vão discursar o vereador José Augusto Titoneli e Paulo Lúcio Fernandes da Silva, que vai abordar as demissões em andamento no Poder Executivo de Cataguases.