A prefeitura de São Paulo emitiu nota informando que era irregular a situação da obra em São Mateus, bairro da zona leste da cidade, que desabou hoje (27). A construção, na Avenida Mateo Bei, ruiu por volta das 8h30 fazendo, até o momento, seis mortos e 24 feridos. Segundo a informação oficial, o responsável não apresentou pedido de alvará de execução para que a obra fosse feita.

De acordo com texto, em 13 de março, a subprefeitura de São Mateus emitiu um auto de intimação e um auto de multa, por falta de documentação no local da obra. A multa foi no valor de R$ 1.159. Em 25 de março, a subprefeitura emitiu outra multa pelo não cumprimento da primeira intimação, no valor de R$ 103.500, e emitiu um auto de embargo.

A prefeitura ressalta que, em 10 de abril, recebeu um pedido de alvará de aprovação de edificação nova (Processo 2013.0.102.750-9), que ainda estava em análise. No entanto, o Código de Obras da cidade diz que a obra só poderia ter sido iniciada – mesmo sem resposta da subprefeitura – caso tivessem decorridos os prazos dos dois pedidos, ou do pedido conjunto (alvará de aprovação e alvará de execução).

"Ainda assim, a obra ficaria sob inteira responsabilidade do proprietário e dos profissionais envolvidos, e estaria sujeita a adequações ou até a demolição", explicou a prefeitura.

O Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) de São Paulo informou que está apurando a existência de uma anotação de responsabilidade técnica (ART), necessária à execução de atividades e serviços de engenharia e geologia pelos profissionais e empresas contratados. "Em atenção ao evento em referência, o Crea-SP já tomou conhecimento da ocorrência e sua área de fiscalização está tomando as providências necessárias, na sua esfera de atuação", disse em nota.

O Magazine Torra Torra, que instalaria uma loja da rede no local acidentado, confirmou que mantinha um contrato de locação com o proprietário do imóvel que desabou. No entanto, segundo a empresa, a ocupação do prédio somente se daria após o fim das obras estruturais, feitas pelo proprietário.

O magazine ressalta, em nota, que a empresa de engenharia contratada, a Salvatta Engenharia, foi ao local para realizar estudos de estrutura, "agindo no sentido de avaliar as condições de segurança e não procedendo nenhuma intervenção estrutural".

"O fim da obra, [feita] pelo proprietário, mais o laudo da Salvatta Engenharia, avalizando as seguras condições da estrutura, eram os pré-requisitos para que o Torra Torra assumisse a finalização do prédio com o acabamento interior, para abrigar a nova loja". Segundo a empresa, não houve entrega das chaves, já que a obra não estava concluída.