Os participantes da IX Conferência Municipal de Assistência Social elegeram, no último dia 9, os delegados que representarão Cataguases na Conferência Estadual de Assistência Social, a ser realizada nos dias 16, 17 e 18 de outubro, em Belo Horizonte. Do poder público municipal, os delegados eleitos foram Murilo Matias de Souza, Mirilane Licazali Caetano e Ângelo Andrade Cirino. Da sociedade civil, os representantes escolhidos foram Walmyr de Souza e Silva Júnior, Anaina Aparecida de Souza Pires e Maria Esther de Victa de Sousa.

Também foram escolhidas as suplentes Elaine Aparecida Cadete, Maria Esther de Victa de Sousa e Josiane Abrita, as duas primeiras da sociedade civil e a última do poder público municipal (foto abaixo). Os cinco delegados eleitos levarão à discussão estadual as vinte e uma propostas aprovadas após debate realizado a partir dos eixos temáticos "Cofinanciamento obrigatório da Assistência Social", "Gestão do Sistema Único de Assistência Social", "Gestão de Trabalho", "Gestão de Serviços", "Gestão de Benefícios no SUAS" e "Regionalização. 

Conheça agora as propostas aprovadas e que foram divulgadas na última sexta-feira, 16, pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Cataguases:

• Capacitação da Rede de Proteção socioassistencial (Governamental e não Governamental).

• Regulamentar o repasse de Recursos Estaduais e sua regularidade.

• Monitoramento pelo CMAS e pela gestão do repasse de recursos as entidades na modalidade de convênio.

• Instituir a vigilância socioassistencial de acordo com a NOB/SUAS 2012.

• Capacitar o controle social sobre o papel da equipe socioassistencial .

• Adequar o quadro da SASC a NOB/RH SUAS de acordo com os Programas, Projetos e Serviços.

• Realização de concurso público de acordo com a NOB/RH SUAS 2005, e seu cumprimento.

• Instituir plano (PCS), sobre salários condizente aos cargos e realidade local com avaliação de desempenho anual e educação permanente de acordo com a NOB/RH SUAS.

Publicizar os serviços ofertados pela SASC. 

• Implantação do sistema de informação, englobando a rede socioassistencial do município.

• A SASC através do Conselho de Assistência Social promoverá a politica de propostas da SASC para criação de agenda para integração com os Conselhos.

• Apoiar para a redução a idade de 65 anos para 60 anos para o atendimento de melhorias de ações para a pessoa idosa, como o BPC.

• Apoiar Proposta de mobilização do critério renda per capita de ¼ do Salario, para ½ salario.

• Criação de politica de vigilância e diagnóstico para proteção das famílias residentes em áreas inundáveis (Defesa Civil).

• Oferta de serviços de acolhimento de população de rua regionalizado, cofinanciado e regulamentado.

• Proposta de referência de referência regional, obedecendo a jurisdição da comarca para os serviços de atenção a mulher e serviços de acolhimento institucional.