Em 16/08/2013 às 12h00 | Atualizado em 27/07/2018 às 17h22

Reviravolta em Recreio e prefeito cassado permanece no cargo até decisão do TSE

Justiça permitiu Oninho continuar no cargo

Justiça permitiu Oninho continuar no cargo

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Cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) no último dia 13, Ônio Fialho Miranda, o Oninho, vai continuar no cargo de prefeito de Recreio até decisão do Tribunal Superior Eleitoral. A informação consta no Ofício número 6487/SERPA/COS/SJU, enviado por aquele Tribunal no dia 14 de agosto de 2013 ao Juiz Eleitoral da 161ª Zona Eleitoral de Leopoldina. A informação foi prestada por Leonardo Ribeiro, assessor de Comunicação da Prefeitura daquela cidade.

No último dia 13, o prefeito de Recreio, Oninho, teve seu diploma cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que ainda o tornou inelegível por ter tido as contas como prefeito do município, relativas ao ano de 2001, rejeitadas pela Câmara Municipal. Em seu lugar assumiria interinamente o cargo de prefeito o vereador e presidente do Legislativo, Noé Miniguite Correa, até o término de um novo processo eleitoral. Noé responde a processo por prática de crime eleitoral.

O Relator do processo de Oninho, Juiz Virgílio de Almeida Barreto, foi quem decidiu pela permanência do prefeito de Recreio no cargo até decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Segundo o Relator "ressalto que esta decisão não é imediata, nos termos do art. 216 do Código Eleitoral". O referido artigo assim determina: "Enquanto o Tribunal Superior não decidir o recurso interposto contra a expedição do diploma, poderá o diplomado exercer o mandato em toda a sua plenitude."

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Tags: Ônio, Recreio, TRE-MG, prefeito





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