Começa nesta segunda-feira, 12/08, no Centro do Conhecimento Professor Anésio de São Geraldo, as inscrições para o Programa Minha Casa Minha Vida Urbano. A iniciava atenderá famílias com renda familiar bruta até R$1600 e que não possui imóvel próprio.

De acordo com o prefeito Marcílio Moreira Barros, nesta primeira fase poderão ser construída até 100 casas no novo bairro próximo ao distrito industrial. No entanto, a família deve estar morando no município há dois anos e não ter sido beneficiado por outros programas de habitação de interesse social. "Estamos abrindo a oportunidade das famílias de São Geraldo, que moram de aluguel, terem sua casa própria e viver com mais segurança", ressalta.

Atendimento e documentação

O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, de 8 às 17 horas. O responsável pelo núcleo familiar deve comparecer ao local com todos os documentos necessários (abaixo). "Vale lembrar que o que vamos realizar é um cadastramento de famílias interessadas. Quem analisará a documentação apresentada será a Caixa Econômica Federal", enfatiza Marcílio. "Um dos principais requisitos é a comprovação, por meio de documentos, da residência de pelo menos sois anos em São Geraldo. Uma conta de luz ou água desse período pode atender essa exigência. Dessa forma, impedimos que pessoas de outras cidades tomem a vaga de um são-geraldense".

Regras e medidas

Com a aprovação do cadastro, a família assina um contrato com a Caixa em um prazo de 120 meses, tendo que se mudar para o local em até 30 dias. Durante a vigência do contrato, não é permitido vender, ceder, trocar ou alugar o imóvel, que deve ser destinado exclusivamente para fins de moradia do beneficiário e sua família.

As prestações correspondem a 5% da renda bruta familiar mensal, com valor mínimo de R$25. No entanto, há a possibilidade de quitação do contrato antecipado, mas o valor a ser considerado na data da quitação será o saldo devedor restante sem o subsídio, ou seja, o mutuário perde o direito de subsídio que ele recebe mensalmente quando antecipa o pagamento.

Documentação

- RG (casal);

-CPF (casal);

-Título de Eleitor (casal);

-Certidão de Casamento;

-Certidão de Nascimento (filhos);

-Certidão de Casamento com Averbação;

-Certidão de Óbito;

-Declaração de União Estável (amasiados/sem filhos);

-03 últimos holerites;

-Declaração de renda fornecida pelo patrão (autônomos);

-Declaração de pró-labore emitido por escritório contábil (autônomos);

-Carteira de Trabalho de todos os membros da família;

-Três últimos recibos de benefícios (aposentados e pensionistas);

-Conta de água, telefone, luz recente em nome do interessado;

-Contrato de aluguel.