O coordenador da Proteção Social Básica da Secretaria Municipal de Assistência Social de Cataguases Murilo Matias revelou, nessa quarta-feira, 10, que os cidadãos que buscam receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem procurar somente aquela Secretaria para que seja mediado o processo com o INSS e avaliada a possibilidade do repasse feito pelo governo federal.

Conforme explicou Murilo, esse benefício é um direto dos cidadãos portadores de alguma deficiência física ou que tenham mais de sessenta e cinco anos, desde que possuam renda mensal familiar per capta inferior a um quarto de salário mínimo vigente. "Esse público deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) que atenda à população do bairro onde mora e, caso não exista CRAS no local, eles devem buscar atendimento na sede da Secretaria de Assistência Social, sempre às segundas-feiras", destacou o coordenador.

Murilo alertou que "muitas pessoas pagam caro para terceiros mediarem o processo de solicitação do BPC junto ao INSS porque, provavelmente não sabem que este serviço é feito de graça por nós, aqui, na Secretaria através do setor destinado a receber a demanda dessas pessoas e arrumar todos os documentos e agendamentos necessários para que a situação de cada pedido seja submetida à análise do INSS", disse.

Diferente de aposentadoria, o BPC é um benefício da Assistência Social integrante do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Trata-se de um bem vitalício e intransferível e não tem nada a ver com aposentadoria, que é outro processo "e não é feito pela Secretaria Municipal de Assistência Social", explica Murilo. O BPC é um benefício previsto na a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) que garante aos cidadãos necessitados uma vida com o mínimo de dignidade, ajudando-os através do repasse deste Benefício de Prestação Continuada", concluiu Murilo.