Fernando destacou que os vereadores movimentaram mais de trinta e cinco projetos de leis, cento e quarenta e dois requerimentos, seis projetos de resolução e dois projetos de decreto legislativo, lembrando que "os números apontam uma significativa produção burocrática nesses primeiros seis meses. Agora, resta saber se essas movimentações serão qualitativas e, para isso, temos que esperar. Se esses trabalhos mudarem o panorama da cidade para melhor, eles serão considerados de qualidade, caso se tornem apenas mais leis arquivadas, não passarão de quantidade", completou o presidente da Casa.

Os números divulgados por Fernando também revelam que foram dois projetos de leis, um decreto legislativo, seis resoluções, quarenta portarias e 5 leis promulgadas pela Mesa Diretora e, do Executivo, somaram-se quinze projetos de leis e sete mensagens de veto. No primeiro semestre, a Câmara Municipal também recebeu a apresentação de relatórios da Emater e Fábrica do Futuro, bem como realizou homenagens ao Dia da Mulher, ao Padre Oliveiro, ao radialista Marco Antônio (Baiano) e aos enfermeiros, por ocasião de seu dia. 

Assim como toda legislatura, essa também recebeu diversas críticas neste início de mandato, dentre as quais estão as que se referem à longa duração das sessões ordinárias e às aprovações de leis autorizativas. Quando questionado, o presidente da Casa disse que a extensão das sessões foi necessária para o debate efetivo e, sobre os projetos autorizativos, considerou que são mecanismos legais e positivos para o executivo. "Muitas questões são sempre polêmicas, mas busco mediar as discussões, privilegiando sempre a democracia e o respeito", concluiu Fernando.

O questionamento a respeito dos projetos de lei autorizativos ocorre porque só se tornarão realidade caso o prefeito possa implementá-los . Outra questão que deve ser esclarecida é que o trabalho legislativo não pode ser avaliado somente pelo número de projetos de lei, votações ou de requerimentos e indicações apresentadas, lembrou Fernando Pacheco, "porque sua atuação é bem mais ampla que isto, pois o papel fiscalizador do vereador é também de suma importância para a comunidade", acrescentou. 

Neste começo de Legislatura, por exemplo, a Câmara já realizou uma CPI para apurar eventuais irregularidades sobre o Carnaval e está em andamento uma Comissão de Assuntos Relevantes que está apurando as denúncias de irregularidades no cemitério São José. "São atividades de extrema importância e que vêm sendo desenvolvidas com muito critério e responsabilidade", finalizou o presidente da Câmara Municipal de Cataguases. (Fotos: Arquivo)