As doações contribuem para realização de projetos (foto ilustrativa)
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Diversas ações de proteção à Criança e ao Adolescente em Cataguases são realizados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Dentre elas, estão oficinas de dança, confecção de instrumentos musicais e promoção de festivais, como o Fest Vida, cujo projeto custa em torno de quarenta mil reais e reúne, anualmente, mais de dois mil estudantes do município.
Gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o FMDCA financia ações de entidades governamentais e não governamentais atuantes no município e também permite que elas captem recursos de outras instituições para custear projetos, desde que sejam direcionados à assistência da Criança e do Adolescente. Conforme explicou Murilo Matias, presidente do CMDCA, os projetos passam todos pela aprovação da comissão do Conselho e "não adianta as instituições captarem recursos em nome da Criança e do Adolescente para posteriormente utilizá-los em outras finalidades, pois tudo é fiscalizado e prestada as devidas contas ao judiciário", destacou.
Murilo lembrou que o FMDCA é mantido por diversos recursos, como repasses do governo, doação de bens, tanto de pessoas físicas, como de jurídicas, repasse de multas ou penalidades decorrentes de condenação em ações cíveis de acordo com determinação do juiz, destinação de 1% do imposto de renda devido de pessoas jurídicas e de até 6% de imposto de renda devido de pessoas físicas. "Nesse sentido, é preciso que as pessoas e empresas locais destinem a porcentagem devida de seus impostos de renda ao FMDCA, uma vez que ele é de grande importância para a realização de eventos que visam proteger e garantir atividades sócio-educacionais às crianças e adolescentes do município", completou o presidente do CMDCA.
Todo esse processo de destinação de recursos é feito de forma legal e documentado através de recibo assinado pelo presidente do CMDCA. Dessa forma, a pessoa física ou jurídica pode facilmente comprovar o ato à Receita Federal quando solicitada. Segundo Murilo, "o próprio Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente faz essa comprovação ao final de cada ano, entregando ao órgão responsável a listagem de todos os que destinaram recurso ao Fundo dessa forma". O CMDCA funciona na Avenida Astolfo Dutra, nº 812, no centro de Cataguases e possui vários conselheiros representantes de diversas instituições que realizam serviços socioassistenciais à criança e ao adolescente no município. O telefone para contato é 3429-2651.
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