O relatório não aponta culpados mas revela irregularidades
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O trabalho da Comissão Especial de Inquérito - CEI - nome dado em Cataguases a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - instalada pelos vereadores de Cataguases no começo do ano, chegou ao fim no dia 20 de maio último. Ela foi criada para apurar irregularidades relacionadas à organização do carnaval 2013 por parte do Executivo Municipal. O anúncio do encerramento dos trabalhos foi feito pelo vereador Serafim Couto Spíndola, presidente daquela Comissão, no início da sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira, 4. O texto não aponta culpados, mas revela irregularidades praticadas no decorrer da organização e realização do carnaval deste ano.
Serafim (foto abaixo) leu o relatório final com a conclusão dos trabalhos "onde pudemos constatar as seguintes irregularidades cometidas pela Administração Municipal, passíveis, inclusive, de responder por atos improbidade administrativa, a ser constatado, oportunamente, pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais", diz o texto, acrescentando que além daqueles dois orgãos, o Executivo Municipal também vai receber uma cópia dos autos. A CEI foi criada na primeira sessão ordinária do ano, realizada no dia 19 de fevereiro, a partir da assinatura de cinco vereadores. Sua primeira reunião oficial aconteceu no dia seguinte e se estendeu até a última semana.
De acordo com o texto lido em plenário, o Executivo deixou de cumprir a legislação que estabelece as normas de finanças públicas e, além disso, contesta, inclusive, a veracidade da assinatura do Prefeito no Projeto de lei original que destinou recursos às agremiações carnavalescas de Cataguases.Diz o relatório: "Todo o processo para a realização do Carnaval 2013 de Cataguases, por parte do Executivo Municipal, foi feito sem nenhum tipo de licitação devida, transferindo/cedendo o direito de utilização dos espaços públicos para empresas/pessoas sem nenhum critério legal, para que esses 'escolhidos' pudessem comercializá-los, auferindo lucros através de contratos de locação, inclusive se barracas de bebidas/comestíveis montadas em vias públicas, sem nenhum recolhimento pecuniário aos cofres públicos de, Cataguases gerando prejuízo ao Município, inclusive com a utilização dos serviços dos servidores municipais para a montagem dessas barracas e instalação das fiações elétricas, conforme se depreende pela documentação em anexo e depoimentos pessoais colhidos".
O relatório, de quatro páginas, apresenta conclusões até sobre o critério de escolha das escolas de samba vencedoras do Carnaval 2013. Segundo o texto, estes critérios foram definidos "de última hora, modificados, com alterações gritantes do arredondamento das notas contrariando os ensinamentos básicos da matemática", afirmando em seguida que documentação anexa ao processo confirma a afirmativa. O texto foi assinado pelos vereadores Antônio Batista Pereira (relator), Serafim Couto Spíndola (presidente) e Walmir Linhares da Costa (membro). Serafim disse que vai aguardar a manifestação do Ministério Público sobre o resultado da CEI apresentado no relatório final.
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