Audiência em ViçosaA Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai a Viçosa, na próxima terça-feira, 6, para debater o processo de outorga para a utilização de recursos hídricos nas atividades minerárias no Estado, em especial para a operação dos minerodutos. Requerida pelo deputado Rogério Correia (PT), a audiência pública será às 9h30, no auditório do Departamento de Economia Rural da Universidade Federal de Viçosa.
A outorga funciona como uma autorização para retirar determinada quantidade de água de um rio, dentro dos limites estabelecidos pelas leis ambientais. Além dos minerodutos, praticamente todo o processo produtivo das atividades minerárias depende do uso de água. Entretanto, segundo o parlamentar, falta controle sobre o volume retirado gratuitamente dos rios. Rogério Correia afirmou, ainda, que existem denúncias de que muitas empresas estariam operando sem licenças ambientais, captando a água de forma ilegal.
Em sua justificativa, o deputado mencionou que os três minerodutos em operação no Estado e os outros dois em fase de construção e licenciamento podem captar por mês, sem pagar nada, 5,612 milhões de metros cúbicos de água dos rios mineiros. O volume é superior ao consumo mensal em Contagem, que é de 4,069 milhões de metros cúbicos, segundo a Copasa. “Os equipamentos de transporte via tubulação trabalham 24 horas por dia e as mineradoras, embora exerçam uma atividade altamente lucrativa, não pagam nenhuma compensação pela utilização da água”, ressaltou.
Segundo o Rogério Correia, a Samarco Mineração opera dois minerodutos, com 398 km de extensão, ligando Mariana a Anchieta/ES. A Vale mantém um duto de pequeno porte, de 13 km, em Mariana e possui outros de extensão inferior a 10 km, com uso menor de água. A Anglo América está construindo o mineroduto Minas Rio, que será o maior do mundo, e a Ferrous Resource está em processo de licenciamento ambiental para iniciar as obras do seu duto. Pretende, ainda, construir um segundo e a Samarco, um terceiro.
Convidados - Foram convidados para a audiência o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu Guillo; o presidente do Ibama, Curt Trennepohl; o deputado federal, Padre João; a procuradora da República - Escritório Regional, Silmara Cristina Goulart; o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães Chaves; o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanístico e Habitacional, Luciano Luz Badini Martins; o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Vilson Luiz da Silva; o diretor-presidente do Sindágua, José Maria dos Santos; o dirigente Regional da Zona da Mata da Via Campesina, Fernanda Oliveira Portes; o representante da Comunidade de Viçosa, Luiz Paulo Guimarães de Siqueira; e o coordenador Regional do Movimento dos Atingidos por Barragens, Pablo Andrade Dias.