A Polícia Militar de Cataguases, por determinação do comandante daquela corporação no município, Major Antônio Carlos Freitas, tem realizado, especialmente nas noites dos finais de semana, patrulhamento educativo no sentido de coibir o uso de volume de som alto dos carros, tanto em trânsito quanto parados em frente a bares, lanchonetes e pontos de encontro de jovens. Reclamações contra o barulho considerado excessivo por estes carros é crescente na Polícia e também na redaçao deste Site, onde chegam, frequentemente, e-mails pedindo providências. 

A Câmara Municipal de Cataguases, através de seus vereadores, também tem sido alvo de muitas destas reclamações, que sempre vêm acompanhadas de um pedido de lei que obrigue os donos destes veículos a reduzirem o volume de seus equipamentos e até proíba sua utilização. Por causa do problema, os vereadores que compõem a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação daquela Casa deram entrada com um projeto de lei para regulamentar o funcionamento dos equipamentos de som automotivos em Cataguases.

"O objetivo do projeto é limitar a potência a 64 decibéis", explicou Mauricio Rufino, relator da Comissão. De acordo com ele a partir da entrada em vigor da lei, os carros de som deverão ser previamente licenciados pela Prefeitura", explicou. Os carros de som a que o vereador se refere são aqueles que trazem instalados ou acoplado no porta-malas ou na carroceria equipamento de som de grande potência. Caso a lei seja aprovada, e em caso de não cumprimento, o dono do veículo será multado em 5 UFM (Unidade Fiscal do Município) que hoje é R$225,78, ou pouco mais de mil reais.

O projeto de lei facilita também a denúncia por parte do cidadão que deverá fazer o Boletim de Ocorrência, obrigatoriamente. Além disso, poderá provar o não cumprimento da lei por meio da apresentação de vídeos amadores, com áudio. A aplicação da norma legal - se aprovada - ficará sob a responsabilidade do Setor de Fiscalização de Posturas da Prefeitura. Maurício Rufino lembrou ainda que o descumprimento desta lei poderá levar o infrator a responder por outras irregularidades previstas na legislação federal como, por exemplo, se estiver usando ou já ter feito uso de bebida alcoólica.

O referido texto ainda nao tem previsão de entrar na pauta de votação da Câmara Municipal.