Em 29/04/2013 às 12h00 | Atualizado em 27/07/2018 às 17h22

Estatuto dos animais deve ser votado nesta terça-feira, 30, pelos vereadores

A Contadora da Prefeitura também fará a prestação de contas do último quadrimestre de 2012

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A Secretaria da Câmara Municipal de Cataguases divulgou na manhã desta segunda-feira, 29, a Pauta da Sessão Ordinária que acontece amanhã, terça-feira, 30, a partir das 18:30 horas. Dois assuntos despertam maior atenção. O primeiro será a apresentação das contas da Prefeitura referentes ao último quadrimestre de 2012, conforme determinação legal, e que será feita pela contadora da Prefeitura, Eunice Singulane. Esta prestação de contas estava prevista para ter sido feita há duas semanas, mas foi adiada por motivo de saúde.
Outro assunto que tem sido muito discutido e que deverá ser votado na sessão desta terça-feira, 30, é o Estatuto da Defesa, Controle e Proteção dos Animais existentes no Município de Cataguases. De autoria do Vereador Serafim Spíndola, o projeto visa ordenar e regulamentar a posse de animais e determina as formas pelas quais devem circular pelas ruas. O texto, que é muito abrangente, pretende acabar com os animais abandonados e soltos pelas ruas da cidade, além de estabelecer punições pelo seu não cumprimento.
O Poder Executivo já se manifestou contrário à aprovação do referido projeto dizendo não ser a hora apropriada para tratar o assunto. Já a presidente da Sociedade Protetora dos Animais, Laís Miranda Cruz, disse que o projeto "é ótimo" e lembra que já está em vigor em Curitiba. Ela, no entanto, salienta que apesar de apoiar a iniciativa do vereador, teme por sua implementação em Cataguases. "Acredito que se for aprovado, dificilmente será colocado em prática por causa de seu elevado custo de implantação. Hoje sabemos que a Prefeitura não tem condições para fazer isto", completou.
Ainda na sessão desta terça-feira, 30, estão inscritos para falar no Grande Expediente Alice Mendonça de Sales, sobre reivindicações e Maria Thereza Castellano de Oliveira, que vai abordar Politica Comunitária. O vereador José Augusto Titoneli também sobe à Tribuna para discursar. Além disso, completam a Pauta da semana a votação de dois substitutivos. O primeiro de Emenda à Lei Orgânica e o segundo ao projeto de lei que pretende liberar recursos para os times de futebol de Cataguases.

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Tags: prefeitura animais estatuto vereadores





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