Em 21/03/2013 às 08h30 | Atualizado em 27/07/2018 às 17h22

Deputado defende ação conjunta de governos para evitar tragédias das chuvas na região serrana do Rio

Somente uma política de reassentamento implementad

Somente uma política de reassentamento implementad

Download

Agência Brasil

 

Rio de Janeiro - Somente uma política de reassentamento implementada conjuntamente pelos governos federal, estadual e municipal poderá evitar as sucessivas tragédias provocadas pelas chuvas na região serrana fluminense, disse hoje (20) o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB). O parlamentar presidiu a comissão parlamentar de inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que investigou a tragédia das chuvas na região serrana do estado, em 2011.

Segundo o deputado, o trabalho feito pela CPI da Alerj resultou em uma lei para evitar as construções em áreas de risco. “Dela [CPI] nasceu o projeto de lei, que depois se transformou na Lei 6.316, que obriga aos prestadores de serviço público da região serrana [água, eletricidade, esgoto e telefonia ] a só fazerem a instalação dos serviços se as novas construções tiver o habite-se”, disse à Agência Brasil.

 

Para Luiz Paulo Corrêa da Rocha, o mapeamento geológico, geotécnico e hidrológico feito pela Secretaria do Ambiente, ao custo de R$ 18 milhões, com recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam), não basta para impedir a repetição desse tipo de ocorrência. “O mapeamento é importante como instrumento de planejamento urbano para que sejam detectadas as áreas de risco e impedida a construção de novas moradias. Mas é mais importante, também, que haja um programa de reassentamento para que as pessoas de menor poder aquisitivo possam morar em locais seguros”, declarou.

 

O governo do estado encaminhou à Alerj um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade dos 92 municípios fluminenses incorporarem ao plano diretor e aos projetos de obras, as determinações e as restrições que constam de estudo feito pela Secretaria do Ambiente com o mapeamento das áreas de risco existentes  no estado.

As chuvas que atingiram a região serrana fluminense nos últimos dias causaram a morte até agora de 28 pessoas.

 

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE






Todos os direitos reservados a Marcelo Lopes - www.marcelolopes.jor.br
Proibida cópia de conteúdo e imagens sem prévia autorização!
  • Faça Parte!

desenvolvido por: