Sessão da Câmara de Muriaé que aprovou em primeiro
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Foi aprovado em 1ª votação, durante reunião ordinária na Câmara Municipal de Muriaé, na noite passada (18), o projeto que aumenta de 11 para 17 o número de vagas para vereador na cidade. A decisão não é definitiva e outras votações devem acontecer nas próximas semanas.
A matéria – uma das mais polêmicas dos últimos anos – voltou à pauta do Legislativo Municipal a partir de uma solicitação, protocolada no último dia 11, e assinada por lideranças de 20 partidos de Muriaé, pedindo que os vereadores modificassem, por meio de um projeto, o caput 57 da Lei Orgânica do Município (LOM), que trata do número de vagas na Câmara.
A 1ª votação foi realizada ontem (18), com nove votos a favor e um contra, do vereador Jair Abreu (PT). Manoel Carvalho (PMDB) não compareceu à reunião. Jair Abreu já havia se declarado contra o projeto, alegando que, neste momento, a Câmara tem assuntos mais urgentes a serem analisados e que a matéria poderia ser apreciada em outro momento.
Aqueles que apoiam o aumento de vagas para vereador em Muriaé defendem a ideia de que a cidade precisa de mais representatividade no legislativo. O próprio presidente da Câmara, Sargento Joel, que é a favor do projeto, argumenta que a alteração não vai gerar mais gastos para o município, já que a verba de 6% do orçamento, repassada à Câmara, não sofrerá nenhum acréscimo.
Como o projeto altera a Lei Orgânica, é necessária a aprovação em três votações, por pelo menos 2/3 dos vereadores, sendo que a 2ª votação só pode ser realizada após um intervalo de no mínimo 10 dias em relação à primeira. Já a 3ª votação pode ocorrer logo após a 2ª, na mesma reunião.
Fonte e foto: Rádio Muriaé
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