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O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), em parceria com o Ministério Público de Minas Gerias, lançou, nesta segunda-feira (4), a cartilha Plano Diretor Participativo: Instrumentos de Cidadania. O documento informativo e pedagógico aborda a importância do planejamento urbano e suas formas de implementação no território municipal.

 

A cartilha foi elaborada com uma linguagem simples para facilitar a compreensão do cidadão mineiro. O material traz informações sobre a organização e o crescimento ordenado das cidades, bem como quais são os canais de comunicação existentes ou a serem criados para que o morador possa atuar diretamente no desenvolvimento do local onde vive.

 

De acordo com a subsecretária de Política Urbana da Sedru, Tereza Navarro, a elaboração desta cartilha será o primeiro passo para conduzir a uma verdadeira mudança no atual paradigma do planejamento urbano no Estado.

 

“Infelizmente, ainda hoje, mais de 10 anos depois da promulgação do Estatuto das Cidades, há um verdadeiro marasmo em termos de implementação das políticas presentes na legislação. Por isso, a elaboração desta cartilha é tão importante para trazer diretrizes e conhecimento para toda a população sobre a necessidade da realização do planejamento urbano pelos municípios”, afirma Tereza.

A Sedru é o órgão do Governo de Minas responsável em apoiar e assessorar os municípios mineiros no planejamento territorial e urbano. Atualmente, por meio da Subsecretaria de Política Urbana, é realizada ações que visam oferecer as prefeituras acompanhamento técnico e o fornecimento de materiais durante o processo de formulação ou revisão de seus instrumentos de planejamento, entre os quais destaca-se o Plano Diretor.

 

Fonte: Agência Minas