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A observação às leis, normas e resoluções que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS) foi o tema da primeira mesa do Encontro Estadual de Saúde nesta quinta-feira (28). Os participantes também conheceram os avanços promovidos pelos consórcios intermunicipais de saúde e o apoio do Governo de Minas ao programa, na segunda mesa do dia.

 

O SUS foi criado em 1988 pela Constituição Federal, em seu artigo 196, e foi regulamentado pela Lei n° 8080 de 1990. O assessor jurídico da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Ricardo Assis, alertou sobre a importância da observação às leis durante a gestão do sistema. “O gestor precisa estar atento ao aparato legal para não cometer erros ou infringir normas que podem gerar processos civis e criminais. É necessário conhecer as leis com profundidade, tanto para subsidiar as decisões, quanto para fundamentar as pactuações entre os municípios”, disse.

 

O professor e especialista em políticas públicas de saúde, Gilson Carvalho, falou sobre as responsabilidades legais dos gestores e a necessidade de planejamento estratégico nas ações de saúde. “O princípio norteador do trabalho de gestão é evitar o sofrimento humano. Por isso, no planejamento é preciso pensar em educação e orientação das pessoas, evitando a doença e não cuidando dos doentes”, disse.

 

O secretário-adjunto, Francisco Tavares, apresentou aos participantes o Geicom, sistema desenvolvido para ajudar os gestores na aplicação dos recursos. E o secretário municipal de Serânia, Douglas Dias, apresentou os instrumentos de gestão que garantam maior eficiência nos planejamentos de saúde. Já o promotor, Gilmar Assis, falou sobre o papel do Ministério Público de Minas Gerais na fiscalização do sistema de saúde. “O Ministério Público procura garantir a transparência na utilização dos recursos públicos”, disse.

 

SES incentiva consórcios

 

Minas é hoje o estado com o maior número de municípios consorciados no país. São 750 cidades participantes e 72 consórcios. O governo já investiu R$ 100 milhões em recursos.

 

A chefe de gabinete da SES, Marta de Sousa Lima, falou sobre os benefícios de ser um município consorciado. “Os gestores podem oferecer consultas especializadas, procedimentos diagnósticos e cirúrgicos, transporte de saúde e capacitação com mais eficiência e sem onerar o tesouro municipal”, afirmou.

 

O secretário Municipal de Saúde de Sete Lagoas, Breno Simões, falou sobre o papel do Estado na condução e formação dos consórcios. “Desde a década de 90, Minas tem apoiado a união intermunicipal para diminuir os custos para os municípios na prestação dos serviços de saúde”, disse.

 

A presidente do Colegiado dos Secretários Executivos dos Consórcios Intermunicipais de Saúde de Minas Gerais (Cosecs-MG/APP), Mônica Costa, explicou que os consórcios ajudam a fortalecer o SUS. “O trabalho em parceria entre os municípios permite que mais serviços possam ser oferecidos e de uma forma melhor”, disse.

 

Antes das mesas, o secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Antônio Jorge de Souza Marques, lançou um DVD com vídeos explicando os programas de saúde desenvolvidos pelo SUS no Estado. “Dentro da pretensão de alinhamento dos gestores aos programas, o DVD, produzido pelo Canal Minas Saúde, é um instrumento muito didático e eficiente”, disse.

 

Fonte: Agência Minas