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Agência Brasil

 

Brasília – A condução do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, foi bem avaliada por lideranças do Judiciário em todo o país. A informação consta em pesquisa inédita do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), obtida com exclusividade pela Agência Brasil. O levantamento sobre o desempenho do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu, no início do ano, presidentes de 26 das 59 cortes regionais do país.

 

Os presidentes dos quatro maiores tribunais se dividiram ao comentar o assunto. Sem entrar no mérito das condenações, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, disse que o julgamento aproximou o Judiciário da população. Na avaliação de Marcelo Pereira, que preside a corte do Rio Grande do Sul, a transparência no julgamento aumentou a credibilidade da Justiça.

 

O efeito pedagógico das condenações foi lembrado pelo representante do tribunal fluminense na época do julgamento, Manoel dos Santos. “A corrupção é intolerável e o exame da prova passa a ser, de alguma forma, mais rigoroso. O agente político passa a saber que deve se resguardar”. Joaquim Rodrigues, da corte de Minas Gerais, acredita que o Supremo derrubou “a ideia, até então predominante, de que as pessoas de poder jamais seriam punidas”.

 

A visão de que o julgamento ajudará a inibir ilegalidades no futuro, além de ter demonstrado a independência do Judiciário, também foi compartilhada pela maioria dos pesquisados – 14 tribunais estaduais, oito trabalhistas, três militares e um federal.

 

Presidenta do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás, Elza da Silveira, disse que o STF “sinalizou claramente na direção do fim da impunidade”. João Vieira, do Tribunal Militar do Rio Grande do Sul, viu um Supremo não partidário, “nem indulgente com os agentes públicos”.

 

A reprodução em larga escala das definições do Supremo sobre questões como corrupção e lavagem de dinheiro foi lembrada pela representante do Tribunal Federal da 4ª Região, Marga Tessler. “[O julgamento] proporcionou votos densos, que serão certamente considerados paradigmáticos e norteadores para as instâncias inferiores”.

 

O julgamento da Ação Penal 470 foi o maior da história do Supremo, ocupando a Corte durante todo o segundo semestre de 2012. Dos 40 réus denunciados inicialmente por participação no esquema de corrupção, 25 foram condenados, 12 absolvidos, um fez acordo com o Ministério Público, um morreu e um caso foi encaminhado para a primeira instância.