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Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Leopoldina, foi apresentado um projeto de lei de autoria do vereador Rodrigo Junqueira Reis Pimentel (PP), que  propõe extinguir a cobrança das taxas de serviços urbanos naquele município.

 

Atualmente, junto com a cobrança do IPTU, a Prefeitura cobra também taxas de serviços urbanos, entre elas as de conservação das vias, limpeza pública, coleta de lixo e conservação da rede de esgoto.

 

Se aprovado o projeto, o contribuinte leopoldinense terá uma redução considerável nos valores que compõem o IPTU, podendo chegar à metade do que hoje é pago.

 

O vereador justificou que o projeto de lei visa a regularização de uma cobrança ilegal e inconstitucional praticada pela Prefeitura de Leopoldina. Segundo Rodrigo Pimentel, "o projeto de lei atenderá toda população leopoldinense, sobretudo a mais humilde e carente, que além de pagar taxas ilegais, muitas vezes, sequer recebe os serviços pelos quais estão sendo cobrados indevidamente".

 

O referido projeto de lei foi encaminhado à Comissão de Constituição, Legislação e  Redação do Poder Legislativo e após receber parecer favorável será levado a discussão e votação em plenário.

 

 

Fonte e foto: Jornal Leopoldinense