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Agência Brasil

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro quer mais rigor na concessão de alvarás e maior frequência nas fiscalizações em casas noturnas e boates. A determinação é do promotor de Justiça Alberto Flores Camargo, da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania, que decidiu convocar para discutir o assunto o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Sérgio Simões, e o secretário municipal de Ordem Pública, Alexandre Vieira da Costa.

 

O promotor instaurou, no dia 31 de janeiro, um inquérito civil para investigar as condições de segurança nesses locais de diversão pública. Ele disse que existem dois pontos-chave para garantir a tranquilidade dos frequentadores. Um é o momento da concessão do alvará de funcionamento, que deve ser rigorosa. O outro ponto fundamental são vistorias posteriores e permanentes, para verificar se não foram feitas mudanças ou mesmo reformas nos espaços, o que pode prejudicar a dispersão de público.

 

“O inquérito civil instaurado é para verificar se as boates do Rio têm alvará de funcionamento e laudo de vistoria válidos. Também é fundamental o grau de periodicidade da fiscalização a posteriori, pois não adianta conceder alvará e nunca mais fiscalizar aquele estabelecimento”, disse o promotor. “Não é incomum, por razões que vão desde necessidade de decoração até aumento da área do bar ou de circulação, que sejam feitas obras nesses locais, modificando completamente o aspecto da segurança, como na tragédia que ocorreu recentemente [em Santa Maria]”.

 

Camargo disse que estão sendo investigados possíveis casos de alvarás concedidos há mais de 20 anos e nunca renovados. “Há notícias, não confirmadas, porque ainda não temos os documentos, de alvarás concedidos no início da década de 90. É bem provável que a situação desses estabelecimentos já não seja a mesma hoje”, disse o promotor, que pretende acompanhar pessoalmente as operações de fiscalização.