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A Câmara Municipal de Cataguases realizou nesta noite de quarta-feira, 30, uma sessão extraordinária para votar projeto de lei de autoria do Executivo repassando recursos às agremiações carnavalescas. A reunião lotou as dependências daquela Casa Legislativa com a presença do Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Zeca Junqueira, integrantes das escolas de samba, secretários municipais, assessores e, inclusive, do vice-prefeito Sérgio Gouveia, o Filó. O clima da reunião, ao contrário do que se poderia imaginar, começou nada amistoso, com as intervenções dos vereadores Serafim Spíndola e José Augusto Titoneli.

 

Logo após a leitura do projeto de lei repassando recursos de R$230 mil para as agremiações carnavalescas, o vereador Serafim Spíndola fez uma série de denúncias contra o referido projeto de lei. Segundo ele, no texto há até “assinatura falsificada”. Neste sentido ele enviou ofício (nº 007/2013) ao presidente da Câmara pedindo providências “Objetivando identificar de quais autoridades são as duas rubricas constantes na página (cópia em anexo) que foi ‘substituída’ do projeto de lei número 001/2013, com alteração do inciso I do artigo 1º”. Em resposta o presidente da Câmara respondeu-lhe por escrito informando que o crime de “falsidade ideológica de documento público, previsto no art. 297 de nosso Codex Penal (...) caberá serem tomadas as medidas pertinentes, as quais não pertencem a este Presidente e sequer à Casa Legislativa”. Serafim também afirmou que o projeto de lei enviado à Câmara estava ilegal por não cumprir a Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, em seu Capítulo IV, Seção I, Arts.15 e 16 que determinam toda despesa deverá vir acompanhada do impacto financeiro no orçamento do município.

 

O Vereador José Augusto Titoneli afirmou que não fora convocado formalmente e por escrito, conforme determina o Regimento Interno da Câmara, para aquela reunião. Ele também citou irregularidades no referido texto e, em seguida, disse que o projeto de lei não poderia ter recebido um substitutivo durante a sessão. “Era preciso que o Presidente suspendesse a reunião para receber o substitutivo”, afirmou. Segundo ele, exceto a Mesa Diretora da Câmara, nenhum outro vereador soube antecipadamente de sua existência. Assim, ele também apresentou o seu texto em substituição ao projeto original, surpreendendo a todos. A partir daí Fernando Pacheco criou uma comissão provisória interna com três vereadores para avaliar todos os pontos abordados pelos vereadores Serafim e José Augusto, além do substitutivo apresentado pelo vereador. Michelângelo Correia, Mauricio Rufino e Vinicius foram nomeados pelo presidente e, para que pudessem apresentar uma solução ao impasse, a sessão foi suspensa por quase uma hora.

 

Ao ser reaberta a sessão, os ânimos haviam mudado e o clima era de acordo entre os vereadores. O Substitutivo apresentado por José Augusto, após ser estudado pela Comissão, foi usado quase que integralmente com algumas modificações. Lido por Maurício Rufino em plenário, o novo texto manteve os valores destinados às agremiações carnavalescas (R$20 mil, escolas de samba; R$3 mil para os Conselhos Comunitários dos Distritos e R$1,5 mil para os sete blocos caricatos). Além disso, foi mantido no texto de Titoneli, a origem dos recursos no Orçamento do Município, que sairá da rubrica “Manutenção da Secretaria Particular Gabinete” e creditada na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. A Comissão Provisória decidiu também, em atendimento à Lei 8.666/93, que obriga o Poder Público a realizar licitação para despesas acima de R$8 mil dar um prazo de cinco dias úteis para que a Secretaria de Cultura faça as cartas convites às agremiações, legalizando desta maneira todo o processo. Em seguida, o presidente colocou o substitutivo em votação que foi aprovado por 13 votos a favor e uma abstenção (Serafim Spíndola), já que o vereador Antônio Beleza não compareceu.