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O governador Antonio Anastasia inaugurou, nesta segunda-feira (28), a primeira penitenciária do Brasil contratada por meio de parceria público-privada (PPP). A Unidade I do Complexo Prisional Público-Privado fica em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Com esta entrega, o Governo de Minas inaugura um modelo inovador de gestão penitenciária no sistema prisional do país.

“Essa inovação das PPPs é fundamental, porque conseguimos conciliar as questões formais, próprias do processo de execução penal, com aquilo que há de mais moderno em gestão privada, especialmente nas questões relativas àquilo que é o cerne dessa PPP, que é a reinserção da pessoa na sociedade, dando a ela trabalho e educação”, disse o governador, destacando também o planejamento e gestão adotados em Minas Gerais desde 2003.

No modelo adotado em Minas Gerais, inspirado na experiência inglesa, o consórcio Gestores Prisionais Associados (GPA), vencedor da licitação, é o responsável por construir e administrar o complexo, obedecendo 380 indicadores de desempenho definidos pelo governo mineiro, por meio de um contrato de concessão, com prazo de 27 anos.

O grupo será responsável pela manutenção do complexo e gestão dos serviços exigidos pelo Estado, que incluem atividades educativas e de formação profissional, fornecimento de refeições e uniformes, tratamento de saúde, atendimento psicológico e assistência jurídica aos presos.

Anastasia ressaltou que o objetivo da PPP do Complexo Penitenciário é otimizar os recursos públicos para que a eficiência, a efetividade e a eficácia sejam vocacionados para o sistema prisional. Segundo ele, a experiência mineira está sendo olhada com lupa, não só por Minas pelo Brasil.

“Todo o esforço e planejamento são feitos em nosso Estado com o objetivo de termos, ao mesmo tempo, o alcance social, o alcance do desenvolvimento econômico e a dimensão institucional da inovação, iniciada em nosso Estado em 2003 sob os auspícios do mandato do governador Aécio Neves, ao qual eu tenho a honra de dar continuidade. Essa PPP é um símbolo robusto e vigoroso dessa nossa criatividade positiva que vem rendendo frutos e vem apresentando resultados em prol da sociedade mineira. Que tenhamos aqui de fato um exemplo não só para Minas, mas, fundamentalmente, para todo o Brasil”, destacou Antonio Anastasia.

Presente à solenidade, o senador Aécio Neves ressaltou que mais uma vez Minas Gerais dá exemplos ao Brasil de eficiência, de planejamento e de ousadia, numa área essencial à sociedade brasileira, que é a manutenção da segurança.

“Esse processo se iniciou há alguns anos, quando eu era governador do Estado. Muitos não acreditavam na possibilidade de o setor privado participar desse esforço e foram radicalmente contrários. Nós estamos aqui dando uma importante contribuição para que o Brasil vire a página daquilo que o ministro da Justiça chamou de cadeias medievais como regra hoje para as cadeias públicas, para as penitenciárias públicas. Portanto, é algo que, mais uma vez, nasce da ousadia, do planejamento e da eficiência do Governo de Minas, mas que pode, no futuro, atender a todo o país”, afirmou o senador.

Também participaram da solenidade o vice-prefeito de Ribeirão das Neves, Geraldo Lima; o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz; o diretor-presidente do GPA, Telmo Porto; entre outras autoridades.

Estrutura do complexo

O Complexo Prisional Público-Privado será composto por cinco unidades – três de regime fechado e duas de regime semiaberto –, com 3.040 vagas para presos do sexo masculino. Para regime fechado, serão 1.824 vagas e para o semiaberto, 1.216. Exceto casos especiais, o complexo será ocupado por preso apto a trabalhar e a estudar e que já cumpre pena em presídios da RMBH. O edifício-sede é composto pelas áreas de administração, almoxarifado central, oficina de manutenção, lavanderia, cozinha e padaria.

Cada unidade do regime semiaberto contará com oito salas de aula, seis galpões de trabalho e um centro de atendimento de saúde. As unidades do regime fechado terão também um centro de convivência para os familiares dos presos. A Unidade I do Complexo será de regime fechado e terá a capacidade para 608 presos, em celas para individuais ou quatro e seis pessoas – inclusive para detentos com algum tipo de deficiência.

A transferência de presos começou em 18 de janeiro. Já foram transferidos 75, que estavam nos presídios Antônio Dutra Ladeira (Ribeirão de Neves) e São Joaquim de Bicas I (São Joaquim de Bicas). Até o final da primeira semana de fevereiro serão 300 detentos transferidos.

O projeto integra o Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional e também se insere no esforço do Governo de Minas em gerir melhor a infraestrutura do Estado. Como todo o Programa de Parceria Público-Privada concebido pelo Governo de Minas, este está inserido no Choque de Gestão, modelo de administração implantado no Estado a partir de 2003.

Gestão mais moderna

Com a PPP, o Estado não abrirá mão da gestão do sistema prisional. É de responsabilidade do Estado fazer cumprir as penas estabelecidas pela Justiça, cuidar do transportes dos sentenciados, garantir a segurança externa e das muralhas do complexo, fiscalizar e auditar os serviços.

Em situação de crise, confronto ou rebelião, o Estado se responsabilizará pela imediata intervenção, por meio do Grupo de Intervenção Rápida (GIR), formado por agentes especialmente treinados para este fim.

O gestor privado também terá que oferecer, dentre outros pontos, assistência médica, odontológica, de assistência social e jurídica para cada um dos detentos, a cada dois meses. Outra inovação é o fato de acontecerem consultas psiquiátricas frequentes na unidade prisional para todos os detentos. A PPP será a primeira unidade do Estado a contar com atendimentos também de terapeutas ocupacionais.

Em média, o preso ficará 12 horas fora da cela, frequentando a sala de aula, trabalhando nas oficinas, recebendo atendimento médico-odontológico-jurídico e realizando atividades físicas e de lazer.

O consórcio é formado por cinco empresas – CCI Construções S/A, Construtora Augusto Velloso S/A, Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda., N.F Motta Construções e Comércio Ltda. e Instituto Nacional de Administração Prisional Ltda. (Inap).

Mais segurança e tecnologia

A associação de recursos tecnológicos com a ressocialização é considerada como a essência do contrato PPP de Minas. Serão instaladas 1.240 câmaras de vigilância. O sistema de sensoriamento de presença é de última geração, com a unidade tendo a opção de demarcar espaços nos quais não podem circular nenhuma pessoa. No caso de descumprimento, sensores de presença e de calor serão acionados, disparando alarme.

A tecnologia permitirá agentes penitenciários e monitores focados na segurança em 100% do tempo. Todos os comandos de abertura e fechamento das grades das celas, despertar dos presos, entre outros, será feito por modo tecnológico e por comando de voz.

Os vasos sanitários e bebedouros também foram projetados para evitar que se escondam drogas e outros materiais ilícitos nestes locais e funcionam por sucção automática.

Sistema prisional mineiro

De 2005 até outubro de 2012, o Governo de Minas investiu cerca de R$ 2,4 bilhões no sistema prisional mineiro. Hoje, são 129 unidades administradas pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), entre presídios, penitenciárias, casas de albergado, centro de referência da gestante e hospitais. De 2004 a 2012, a superintendência assumiu 81 unidades. A meta é assumir todas as cadeias até o fim de 2014.

Hoje, há 13 mil presos trabalhando, o que representa cerca de 60% dos 20.719 presos condenados do Estado (somente os detentos com condenação têm permissão para o trabalho). Existem cerca de 300 parceiros públicos e privados que oferecem oportunidades de trabalho aos detentos. Além disso, são 5.803 presos estudando em 57 escolas em funcionamento dentro de unidades prisionais.

Nos últimos dois anos, foram adotadas novas tecnologias para o aprimoramento da gestão como o Body Scan, adquirido em 2011, para a Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem. O aparelho ajuda a impedir a entrada de armas, drogas e celulares, eliminando revistas íntimas constrangedoras.

Há ainda 107 pórticos capazes de acusar a existência até de um chip de telefone celular, já instalados em unidades prisionais de médio porte de Minas Gerais.

Todas as 129 unidades mineiras possuem banquetas e detectores de metal manuais. São 260 banquetas, usadas para verificar se os visitantes não possuem nenhum objeto metálico introduzido em partes íntimas. São pelo menos três detectores manuais disponíveis por unidade.

Além disso, 36 presos já utilizam tornozeleira eletrônica o equipamento. Nos primeiros 12 meses de implantação, a expectativa é chegar a 814 tornozeleiras implantadas.

Inaugurada em novembro de 2012, a Central de Recepção de Flagrantes (Ceflag) visa avaliar os autos de flagrante delito lavrados em delegacias de polícia da capital, permitindo uma análise mais célere de cada caso apresentado e evitando o contingenciamento desnecessário de pessoas presas em flagrante na comarca de BH. A Central possui capacidade para assistir anualmente 4.000 presos.

Ribeirão das Neves se beneficia de investimentos

O CPPP contribuirá para o desenvolvimento de Ribeirão das Neves. Está prevista a geração de cerca de 3.800 empregos, entre diretos e indiretos. Nos últimos anos, o Governo de Minas tem se esforçado para mudar a realidade do município.

Em novembro de 2012, o governador Anastasia lançou a SIX Semicondutores S.A, a mais moderna fábrica de semicondutores do hemisfério sul. Com investimentos de cerca de R$ 1 bilhão deverão ser gerados 300 empregos diretos. A previsão de operação é 2014.

Resultado da sociedade entre a SIX Soluções Inteligentes, empresa de tecnologia do Grupo EBX; Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG); IBM (NYSE:IBM); Matec Investimentos; e  Tecnologia Infinita WS-Intecs, a unidade industrial permitirá que o Brasil ingresse em um setor de alta tecnologia, com forte demanda nacional e internacional, suprindo a praticamente inexistente oferta de chips locais.

A cidade foi a primeira a receber o Poupança Jovem, um dos programas estratégicos do Governo de Minas para a inclusão social. Desde 2007, são mais de 22 mil alunos atendidos, em 29 escolas estaduais de ensino médio, com investimentos de R$ 45,5 milhões.

Trata-se de uma política pública e social que, busca a inclusão dos jovens beneficiados de forma que consigam enfrentar os riscos sociais e pessoais, tanto na juventude, quanto na fase adulta. Procura ainda fornecer os ativos financeiros necessários para que possam se tornar adultos com condições de obter renda por conta própria, o que irá contribuir para a formação do seu capital humano e social.

Fonte: Agência Minas